25/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
22/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0027702-49.2023.8.27.2729/TO AUTOR: VILMAR AUGUSTO DA FONSECAADVOGADO(A): JOSE MORENO DA SILVA (OAB TO006639)RÉU: OSNY JÚNIOR MACHADOADVOGADO(A): CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA (OAB TO007881)ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES (OAB TO010094) DESPACHO/DECISÃO INTIMEM-SE as partes com procuradores/as habilitados/as para indicação, no prazo de 15 (quinze) dias (ou prazo em dobro para a Fazenda Pública, MP e DPE), motivadamente, das provas que pretendem produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado da lide. Faça a advertência de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo indeferido.

CIENTIFIQUEM-SE que na hipótese de interesse em produção de provas, deverão: i) arrolar as testemunhas (se for o caso), qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC/2015; ii) indicar quais pessoas pretende ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no art. 385 do CPC/2015, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; iii) se pretendem prova pericial, especificar qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação) indicando a especialidade do expert (CPC/2015, art. 464).

No que se refere aos pontos controvertidos desta demanda, com fundamento nos artigos 6º e 357, §2º do Código de Processo Civil, FACULTO às partes, no mesmo prazo, a apresentarem a este juízo, para homologação, a delimitação resumida, pontuada e consensual das questões de fato e de direito sobre as quais recairá a atividade probatória, assim como a delimitação das questões de direito relevantes para a decisão de mérito.

Reforço, por oportuno, que a faculdade acima mencionada deve ser exercida de forma resumida, pontuada e consensual.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Após o transcurso dos prazos, CERTIFIQUE-SE e CONCLUA-SE para decisão de saneamento, na hipótese de pedidos de produção de provas e apresentação de pontos controvertidos.

No caso de pedido de julgamento antecipado ou preclusão de ambas as partes; ou pedido de uma das partes com preclusão da outra, CONCLUA-SE para julgamento, nos termos do artigo 355, inciso I do CPC/2015.

Cumpra-se.
20/08/2025 23:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
20/08/2025 23:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
20/08/2025 23:49

Decisão - Outras Decisões
02/04/2025 17:55

Conclusão para despacho
12/03/2025 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/02/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 19:21

Protocolizada Petição
03/12/2024 14:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
03/12/2024 14:09

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 02 - 03/12/2024 14:00. Refer. Evento 44
03/12/2024 11:07

Juntada - Certidão
25/11/2024 18:02

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
14/10/2024 16:05

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 46
14/10/2024 12:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 45
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
01/10/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/10/2024 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
01/10/2024 15:07

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 03/12/2024 14:00
30/09/2024 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2024 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2024 14:46

Despacho - Mero expediente
03/07/2024 13:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
26/06/2024 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
24/06/2024 13:54

Protocolizada Petição
19/06/2024 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
10/06/2024 12:34

Conclusão para despacho
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
28/05/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 14:40

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 02 - 11/06/2024 17:30. Refer. Evento 25
26/04/2024 20:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
17/04/2024 15:11

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 28
11/04/2024 14:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 28
11/04/2024 14:19

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/03/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 16:44

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 02 - 11/06/2024 17:30. Refer. Evento 15
21/02/2024 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
14/02/2024 13:52

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 16
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/01/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 20:07

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/01/2024 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
09/01/2024 17:28

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
09/01/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 14:45

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 10/04/2024 16:30
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/12/2023 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2023 17:13

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
06/11/2023 13:36

Conclusão para despacho
01/11/2023 16:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
31/10/2023 16:55

Protocolizada Petição
06/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/09/2023 16:15

Protocolizada Petição
26/09/2023 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
26/09/2023 19:00

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
17/07/2023 13:43

Conclusão para despacho
17/07/2023 13:42

Processo Corretamente Autuado
17/07/2023 13:33

Protocolizada Petição
17/07/2023 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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