TJTO - 0001119-85.2022.8.27.2721

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Joao Rigo Guimaraes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO TO - ADAPEC

CNPJ: 02.903.682/0001-78

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB: 010864/TO

CPF *32.***.*44-88

Polo Passivo

Partes

SILVIO ANTONIO DA SILVEIRA MAIA

CPF *14.***.*69-04

Advogados

LETICIA BRITO CARVALHO

OAB: 010409/TO

CPF *59.***.*95-82

IASMIM LAIS SOUSA GUIMARAES

OAB: 010411/TO

CPF *37.***.*17-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2025 15:54

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUA1ECIV

  • 05/02/2025 15:54

    Trânsito em Julgado

  • 22/01/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 02/12/2024 23:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

  • 28/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 22/11/2024 11:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 95 e 96

  • 22/11/2024 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 22/11/2024 11:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 19/11/2024 16:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

  • 19/11/2024 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 18/11/2024 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2024 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2024 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2024 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2024 17:26

    Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

  • 18/11/2024 17:26

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 14/11/2024 15:32

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

  • 14/11/2024 15:28

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 13/11/2024 21:52

    Juntada - Documento - Voto

  • 05/11/2024 13:42

    Juntada - Documento - Certidão

  • 04/11/2024 14:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 04/11/2024 14:13

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 146

  • 30/10/2024 13:24

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

  • 30/10/2024 13:24

    Juntada - Documento - Relatório

  • 23/10/2024 16:42

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 23/10/2024 16:30

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

  • 09/10/2024 17:06

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 05/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 25/09/2024 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/09/2024 13:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/09/2024 18:52

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

  • 24/09/2024 18:52

    Despacho - Mero Expediente

  • 24/09/2024 15:42

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 24/09/2024 15:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

  • 16/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 69

  • 11/09/2024 14:43

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 11/09/2024 14:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 11/09/2024 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 06/09/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2024 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2024 15:27

    Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

  • 06/09/2024 15:27

    Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

  • 05/09/2024 13:56

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

  • 05/09/2024 13:28

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

  • 04/09/2024 15:29

    Juntada - Documento - Voto

  • 27/08/2024 12:33

    Juntada - Documento - Certidão

  • 22/08/2024 13:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 22/08/2024 13:21

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 212

  • 19/08/2024 14:24

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

  • 19/08/2024 14:24

    Juntada - Documento - Relatório

  • 09/08/2024 15:30

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 09/08/2024 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 30/07/2024 00:05

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 22/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 18/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 12/07/2024 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2024 16:02

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

  • 12/07/2024 16:02

    Despacho - Mero Expediente

  • 11/07/2024 13:59

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 11/07/2024 11:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 11/07/2024 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 11/07/2024 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 08/07/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2024 17:39

    Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01

  • 08/07/2024 17:39

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 08/07/2024 13:26

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05

  • 08/07/2024 13:26

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 03/07/2024 18:17

    Juntada - Documento - Voto

  • 24/06/2024 12:40

    Juntada - Documento - Certidão

  • 24/06/2024 12:33

    Juntada - Documento - Certidão

  • 20/06/2024 14:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 20/06/2024 14:34

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 171

  • 13/06/2024 22:25

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01

  • 13/06/2024 22:25

    Juntada - Documento - Relatório

  • 13/06/2024 15:58

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 23/04/2024 15:13

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB05

  • 23/04/2024 14:39

    Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01

  • 23/04/2024 14:39

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 13/03/2024 16:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 13/12/2023 12:26

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 11/12/2023 18:39

    Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC

  • 11/12/2023 16:43

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 24/02/2023 16:24

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

  • 24/02/2023 09:35

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 23/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

  • 15/02/2023 15:15

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

  • 15/02/2023 15:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 13/02/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 15:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/02/2023 14:42

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> CCI01

  • 13/02/2023 14:42

    Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 01/02/2023 17:26

    Encaminhamento Processual - SGB06 -> SGB05

  • 31/01/2023 15:38

    Remessa Interna para redistribuir - SGB06 -> DISTR

  • 31/01/2023 15:38

    Despacho - Mero Expediente

  • 10/01/2023 17:41

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB06

  • 10/01/2023 16:25

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 16/12/2022 15:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 16/12/2022 14:59

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB06 -> CCI01

  • 16/12/2022 14:59

    Despacho - Mero Expediente

  • 29/11/2022 17:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Anexo • Arquivo

Anexo • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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