14/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
13/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0000594-05.2024.8.27.2731/TO EXEQUENTE: IARA ALVES TEIXEIRA MENEZES *21.***.*39-50ADVOGADO(A): JORDANA ARAUJO SANTANA MATOS (OAB TO012918A) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a ausência de bens penhoráveis e a inércia do credor no sentido de indicar medidas ÚTEIS ao prosseguimento da execução, SUSPENDO o processo executivo pelo prazo de 1 (um) ano.

No período, fica suspenso também o prazo prescricional.

Após, findo o prazo legal, os autos serão arquivados (artigo 921, III e §§ 1º e 2º, do CPC).

Decorrido o prazo de 1 (um) ano, desde a suspensão do processo pela ausência de bens penhoráveis, fica determinado o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.

O prazo prescricional voltará, então, a fluir, tendo como termo inicial a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens passíveis de penhora (art. 921, §§ 2º e 4º do CPC).

Sem prejuízo do disposto, poderá ocorrer o desarquivamento caso a parte autora aponte bens suscetíveis de penhora (art. 921, § 3º do CPC).

Ultrapassado o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, sem a localização de bens penhoráveis, fica desde já determinada a intimação de ambas as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem a respeito da prescrição intercorrente, e, a conclusão dos autos para extinção (art. 921, § 5º do CPC).

Intime-se.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins – TO, data certificada pelo sistema.
12/08/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 11:16

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada
26/05/2025 12:49

Conclusão para decisão
29/03/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/02/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/02/2025 13:37

Despacho - Mero expediente
29/11/2024 13:19

Conclusão para despacho
26/09/2024 17:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
26/09/2024 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/09/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 16:02

Juntada - Informações
01/07/2024 17:35

Juntada - Informações
26/06/2024 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
26/06/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/06/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 19:38

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
14/05/2024 16:07

Conclusão para despacho
24/04/2024 15:52

Protocolizada Petição
23/04/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
31/03/2024 16:56

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
21/03/2024 15:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
21/03/2024 15:43

Expedido Mandado - TOPAICEMAN
21/03/2024 14:59

Juntada - Outros documentos
18/03/2024 14:10

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
15/03/2024 15:35

Conclusão para despacho
20/02/2024 10:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5384841, Subguia 5590 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 39,00
20/02/2024 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5384842, Subguia 5426 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,00
20/02/2024 07:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/02/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 14:23

Protocolizada Petição
02/02/2024 15:02

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
31/01/2024 15:49

Conclusão para despacho
31/01/2024 14:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5384842, Subguia 5373466
31/01/2024 14:38

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5384841, Subguia 5373464
31/01/2024 14:37

Juntada - Guia Gerada - Taxas - IARA ALVES TEIXEIRA MENEZES *21.***.*39-50 - Guia 5384842 - R$ 50,00
31/01/2024 14:37

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - IARA ALVES TEIXEIRA MENEZES *21.***.*39-50 - Guia 5384841 - R$ 39,00
31/01/2024 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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