25/08/2025 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
25/08/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/08/2025 16:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
22/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
21/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0002892-39.2025.8.27.2729/TOREQUERENTE: KARLA NAZARENO NEIVAADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)SENTENÇAISTO POSTO, com base nessas considerações, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez tempestivos e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, atribuindo-lhe efeitos infringentes, no sentido de sanar os vícios constatados (erro material) e, assim, alterar o dispositivo da sentença (evento 23, SENT1), pelo que: Onde lê-se: "HOMOLOGO o valor principal devido a título de progressão, correspondente a R$ 34.639,99 e CONDENO o ESTADO DO TOCANTINS ao pagamento dos juros e correção monetária sobre o valor principal homologado, no período compreendido entre a data de início do inadimplemento e a data do efetivo pagamento administrativo, posto que não houve impugnação específica do réu." Leia-se: "HOMOLOGO o valor principal devido a título de progressão e datas-bases 2015 a 2018, correspondente a R$ 34.639,99 e CONDENO o ESTADO DO TOCANTINS ao pagamento dos juros e correção monetária sobre o valor principal homologado, no período compreendido entre a data de início do inadimplemento e a data do efetivo pagamento administrativo, posto que não houve impugnação específica do réu." Mantenho incólumes os demais termos da sentença/condenação.

Intimo.

Cumpra-se.

Palmas ? TO, data certificada no sistema.
20/08/2025 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/08/2025 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 20:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
17/06/2025 13:27

Conclusão para julgamento
17/06/2025 13:25

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRA-RAZÕES'
16/06/2025 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
16/06/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/06/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
10/06/2025 00:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
10/06/2025 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
05/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/06/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 14:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
28/03/2025 13:16

Conclusão para julgamento
27/03/2025 19:00

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
20/03/2025 17:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
14/03/2025 14:08

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
13/03/2025 12:50

Conclusão para julgamento
12/03/2025 21:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
12/03/2025 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
28/02/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 08:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
12/02/2025 00:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 13:01

Protocolizada Petição
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/01/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 11:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
30/01/2025 11:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/01/2025 12:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 22:13

Despacho - Determinação de Citação
24/01/2025 11:49

Conclusão para despacho
24/01/2025 11:49

Processo Corretamente Autuado
23/01/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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