02/09/2025 19:03

Conclusão para despacho
01/09/2025 15:37

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
25/08/2025 23:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
18/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
13/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0014557-38.2014.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0014557-38.2014.8.27.2729/TO APELANTE: FABIANO ROBERTO MATOS DO VALE FILHO & CIA LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): FRANK WILLIAN RODRIGUES DE SOUZA DALSASSO (OAB TO008260) DESPACHO Compulsando detidamente os autos observa-se que FABIANO COMERCIO ATACADISTA DE FERRAMENTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, em suas razões recursais, realizou pedido de concessão de gratuidade da justiça e não efetuou o preparo do recurso. É cediço que o benefício da gratuidade da justiça possui regulamentação dada pelos artigos 98 e ss. do Código de Processo Civil (CC) e pelo inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição da República, devendo ser prestado somente àqueles que comprovarem a insuficiência de recursos.

No caso, a parte recorrente não juntou aos autos documentos comprobatórios da sua condição econômica, aptos a subsidiar o pleito de gratuidade da justiça.

Desse modo, INTIME-SE a parte recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a necessidade de concessão da benesse, sob pena de indeferimento do pedido.

Cumpra-se.
12/08/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 13:01

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
11/08/2025 13:01

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
18/06/2025 08:23

Despacho - Mero Expediente
22/04/2025 18:12

Conclusão para despacho
22/04/2025 16:31

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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