20/08/2025 10:36

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
19/08/2025 13:12

Remessa Interna - CCI02 -> NUGEPAC
18/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
15/08/2025 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44
15/08/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
13/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 0002127-05.2020.8.27.2742/TO APELANTE: SOLIMAR DE CARVALHO SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANA CARLA SILVA BORGES (OAB TO006362)APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU)ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009) DECISÃO Trata-se de recurso de apelação aforado por SOLIMAR DE CARVALHO SILVA em sede de “ação de indenização por danos morais e materiais” que promove em face do BANCO DO BRASIL S/A, por meio da qual pretende a demandante ser ressarcida de supostos desfalques em sua conta PASEP, gerida pela instituição financeira demandada.

Diante do objeto da ação, cumpre proceder ao sobrestamento do presente feito, em razão de expresso comando nesse sentido, emanado do Superior Tribunal de Justiça, em razão da submissão ao regime dos recursos repetitivos (Tema 1300), da questão acerca do ônus da prova em demanda desta natureza.

Eis a questão submetida a julgamento do repetitivo: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.” Isto posto, determino o sobrestamento do feito junto ao NUGEPAC, até julgamento dos recursos paradigmas (REsp 2162222/PE, REsp 2162223/PE, Resp 2162198/PE e REsp 2162323/PE) com a edição da tese orientadora.

Intime-se.

Cumpra-se
12/08/2025 19:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45
12/08/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 11:19

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
11/08/2025 11:19

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
31/03/2025 18:13

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
24/02/2025 09:25

Conclusão para despacho
21/02/2025 17:18

Processo Reativado - Novo Julgamento
21/02/2025 17:18

Recebidos os autos - TO4.03NCI -> TJTO
16/02/2024 16:38

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOXAM1ECIV
16/02/2024 16:36

Trânsito em Julgado
15/02/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
24/01/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/01/2024 22:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28
15/01/2024 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/01/2024 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/01/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 10:40

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
09/01/2024 10:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - Monocrático
29/11/2023 16:57

Conclusão para julgamento
29/11/2023 16:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
29/11/2023 15:19

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
29/11/2023 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
29/11/2023 13:14

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
28/11/2023 20:02

Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI02
09/11/2023 20:34

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
12/01/2023 16:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
22/12/2022 00:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
15/09/2020 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
11/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/09/2020 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
03/09/2020 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/09/2020 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
02/09/2020 14:32

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
02/09/2020 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/09/2020 18:35

Remessa Interna - CCI02 -> NUGEP
01/09/2020 18:30

Ciência - Expedida/Certificada
01/09/2020 18:30

Ciência - Expedida/Certificada
01/09/2020 18:30

Ciência - Expedida/Certificada
27/08/2020 16:39

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
27/08/2020 16:36

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Monocrático
14/07/2020 17:37

Conclusão - Para julgamento
25/06/2020 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2020

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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