29/08/2025 13:33

Lavrada Certidão
27/08/2025 14:59

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/08/2025 14:59

Remessa Interna - Outros Motivos - 2STREC -> NUGEPAC
27/08/2025 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
25/08/2025 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
25/08/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
19/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
19/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0007148-30.2022.8.27.2729/TO RECORRENTE: MARISTELA TAVARES FONSECA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): ANTÔNIO PEREIRA DA CRUZ (OAB TO006577) DESPACHO/DECISÃO O Superior Tribunal de Justiça, no dia 16/12/2024, afetou a tramitação sob o rito dos repetitivos o Recurso Especial nº 2.162.222/PE, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

A questão foi identificada como Tema Repetitivo nº 1.300.

Na mesma oportunidade, o STJ proferiu ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPC.

Posto isso, suspendo o presente processo até o julgamento definitivo do Tema Repetitivo nº 1.300 do STJ.

Intimem-se.

Após, remetam-se os autos ao NUGEPAC para acompanhamento.
18/08/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 12:12

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
25/03/2025 15:14

Conclusão para despacho
25/03/2025 15:10

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
24/03/2025 14:44

Recebido os autos
21/03/2025 13:26

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
17/03/2025 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/02/2025 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/02/2025 20:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
12/02/2025 00:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/01/2025 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
30/01/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/01/2025 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/01/2025 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/01/2025 18:21

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
11/12/2024 17:51

Conclusão para julgamento
11/12/2024 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
11/12/2024 17:45

Lavrada Certidão
08/08/2024 16:08

Protocolizada Petição
03/12/2022 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
02/12/2022 07:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
01/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
21/11/2022 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2022 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2022 18:35

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
18/10/2022 15:35

Conclusão para julgamento
06/10/2022 07:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
04/10/2022 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
03/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
23/09/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 15:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
23/09/2022 14:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
23/09/2022 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/09/2022 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
22/09/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
07/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/07/2022 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
16/06/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/06/2022 23:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2022 14:08

Despacho - Mero expediente
30/05/2022 14:15

Conclusão para despacho
30/05/2022 14:09

Processo Corretamente Autuado
27/05/2022 12:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL2FAZJ para TOPAL5JEJ)
27/05/2022 12:40

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
27/05/2022 12:40

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/05/2022 11:57

Decisão - Declaração - Incompetência
26/05/2022 17:01

Conclusão para despacho
28/03/2022 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/03/2022 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/03/2022 17:53

Despacho - Mero expediente
02/03/2022 15:44

Conclusão para despacho
25/02/2022 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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