27/08/2025 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
20/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
19/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005198-15.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ANA OLIVEIRA DA LUZADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 79 - 26/06/2025 - PETIÇÃO Evento 76 - 06/06/2025 - Despacho Mero expediente
18/08/2025 14:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
18/08/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2025 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
09/06/2025 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 17:13

Despacho - Mero expediente
06/06/2025 14:35

Conclusão para despacho
06/06/2025 14:27

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
06/06/2025 14:13

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
28/05/2025 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
06/05/2025 09:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
06/05/2025 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
29/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 17:10

Lavrada Certidão
28/04/2025 16:09

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TO4.05NJE
28/04/2025 16:08

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
28/04/2025 16:08

Trânsito em Julgado
09/04/2025 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/03/2025 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
14/03/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/03/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
10/03/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/02/2025 08:43

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/02/2025 08:39

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
21/02/2025 17:47

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
05/02/2025 14:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
05/02/2025 11:08

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
15/10/2024 15:31

Conclusão para decisão
15/10/2024 14:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
15/10/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/10/2024 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/10/2024 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
12/09/2024 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
12/09/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/09/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
09/09/2024 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
06/09/2024 18:07

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Monocrático
06/09/2024 16:26

Autos incluídos para julgamento eletrônico
01/07/2024 16:56

Conclusão para despacho
01/07/2024 16:43

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
01/07/2024 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
01/07/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/06/2024 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
25/06/2024 18:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
22/06/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
22/06/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/06/2024 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
13/06/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/06/2024 15:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
29/05/2024 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2024 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/05/2024 10:33

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/05/2024 17:01

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
08/05/2024 14:11

Conclusão para julgamento
08/05/2024 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/05/2024 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
01/05/2024 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 15:39

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
25/04/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
25/04/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/04/2024 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2024 11:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
15/03/2024 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/02/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/02/2024 08:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
25/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/02/2024 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/02/2024 14:25

Despacho - Mero expediente
15/02/2024 14:19

Conclusão para despacho
15/02/2024 14:19

Processo Corretamente Autuado
15/02/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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