29/08/2025 20:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
22/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
21/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0034618-02.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: CARLOS CESAR FERREIRA MENDONÇAADVOGADO(A): LUIS EDUARDO CARDOSO MARQUES (OAB TO009751)ADVOGADO(A): GUILHERME GUIMARAES MARQUES (OAB TO10852B)ADVOGADO(A): BARBARA RIBEIRO GUIMARÃES (OAB TO08510A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 118 - 08/07/2025 - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO
20/08/2025 13:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 119
20/08/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/07/2025 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115
20/06/2025 00:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
16/05/2025 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2025 19:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
24/04/2025 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/04/2025 21:58

Despacho - Mero expediente
07/03/2025 14:59

Conclusão para despacho
14/02/2025 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
14/02/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
13/02/2025 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/02/2025 07:21

Protocolizada Petição
05/02/2025 21:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
05/12/2024 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 18:29

Despacho - Mero expediente
21/11/2024 12:21

Conclusão para despacho
21/11/2024 12:21

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
20/11/2024 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
08/11/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:33

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
07/11/2024 15:33

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
07/11/2024 15:30

Trânsito em Julgado
07/11/2024 15:28

Protocolizada Petição
06/11/2024 10:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
06/11/2024 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
01/11/2024 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
01/11/2024 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
31/10/2024 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/10/2024 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/10/2024 18:32

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
30/10/2024 18:23

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/10/2024 15:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
15/10/2024 17:05

Publicação de Pauta
10/10/2024 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/10/2024 14:24

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/10/2024 13:00 Sequencial: 229
07/10/2024 21:07

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
29/07/2024 16:13

Conclusão para despacho
26/07/2024 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
17/07/2024 10:30

Protocolizada Petição
10/07/2024 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
10/07/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/07/2024 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/07/2024 14:43

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
09/04/2024 15:34

Conclusão para despacho
08/04/2024 16:11

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
08/04/2024 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
21/03/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/03/2024 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
15/03/2024 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
04/03/2024 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
21/02/2024 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/02/2024 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/02/2024 23:18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
14/02/2024 12:47

Conclusão para julgamento
07/02/2024 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
07/02/2024 13:58

Protocolizada Petição
03/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/01/2024 12:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
29/01/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/01/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 16:37

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
24/01/2024 16:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
24/01/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/01/2024 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2024 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
06/01/2024 14:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 00:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 04:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/11/2023 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/11/2023 19:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
31/10/2023 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
04/10/2023 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
21/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/09/2023 12:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 11
12/09/2023 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/09/2023 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/09/2023 11:54

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
11/09/2023 14:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
11/09/2023 14:36

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
11/09/2023 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2023 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/09/2023 17:37

Decisão - Concessão - Liminar
05/09/2023 13:09

Conclusão para decisão
05/09/2023 13:09

Processo Corretamente Autuado
05/09/2023 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL5JEJ)
05/09/2023 12:49

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
05/09/2023 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2023 10:24

Decisão - Declaração - Incompetência
04/09/2023 12:26

Conclusão para despacho
04/09/2023 12:25

Processo Corretamente Autuado
01/09/2023 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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