26/08/2025 14:46

Conclusão para despacho
25/08/2025 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
25/08/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
21/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0016635-74.2024.8.27.2722/TO RECORRIDO: FRANCISCO ILDEFONSO DE LIMA NETTO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): ROSÂNIA DE JESUS AGUIAR (OAB TO006196)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554) DESPACHO/DECISÃO 1.

Dispensado da antecipação do preparo (art. 1.007, § 1º do CPC e art. 1º-A, Lei n.º 9.494/97) e presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso interposto. "Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal. " "Art. 1°-A. Estão dispensadas de depósito prévio, para interposição de recurso, as pessoas jurídicas de direito público federais, estaduais, distritais e municipais." 2.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento. 3.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/08/2025 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
20/08/2025 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/08/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:59

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
29/05/2025 14:43

Conclusão para despacho
29/05/2025 14:42

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
29/05/2025 14:42

Recebido os autos
29/05/2025 14:00

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
28/05/2025 17:52

Despacho - Mero expediente
27/05/2025 14:44

Conclusão para despacho
26/05/2025 19:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
29/04/2025 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
17/04/2025 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
01/04/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/04/2025 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/03/2025 16:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
31/03/2025 12:42

Conclusão para julgamento
31/03/2025 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/03/2025 19:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
18/03/2025 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/03/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 13:56

Despacho - Mero expediente
10/03/2025 16:11

Conclusão para despacho
10/03/2025 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
05/03/2025 15:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/02/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 12:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7
11/02/2025 09:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
27/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
17/12/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 13:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 10:42

Despacho - Determinação de Citação
13/12/2024 12:41

Conclusão para despacho
13/12/2024 12:41

Processo Corretamente Autuado
12/12/2024 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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