TJTO - 0001182-23.2025.8.27.2716
1ª instância - Vara de Familia Sucessoes Infancia e Juventude Juizado Especial Civel da Fazenda Publica e Cartas Precatorias Civeis e Criminais - Dianopolis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 12:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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22/08/2025 14:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 25/08/2025
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19/08/2025 02:45
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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18/08/2025 02:12
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
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18/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 0001182-23.2025.8.27.2716/TO REQUERENTE: IDELTA BARREIRA DE MACEDOADVOGADO(A): RAQUEL DAMARES GOMES DOS SANTOS (OAB TO007053)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232) DESPACHO/DECISÃO Este processo foi autuado com a classe Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas, o assunto "Subsídios", e a chave 952554745925.
Figura como exequente IDELTA BARREIRA DE MACEDO, e na condição de executado o MUNICÍPIO DE ALMAS.
Em razão do lapso temporal, DETERMINO a intimação da exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar a memória de cálculo do débito atualizada.
Após, CUMPRIR como segue: RECEBO o pedido de CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA, pois preenchidos os requisitos dos artigos 513 e seguintes, CPC.
Nos termos do artigo 1º, §3° da Resolução Nº 20/2021 - PRESIDÊNCIA/ASPRE do TJ/TO, a(s) parte(s) autora(s) deverá(ão) fornecer o seu endereço eletrônico e número de linha telefônica móvel, assim como do seu advogado, mediante os quais serão realizadas as comunicações processuais endereçadas pessoalmente às partes.
De consequência: 1. INTIMAR a Fazenda Pública na pessoa de seu representante judicial para, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, realizar o pagamento voluntário ou impugnar a execução, ocasião que poderá arguir as questões de que trata o artigo 535 do Código de Processo Civil; 2.
Apresentada impugnação, INTIMAR a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, se manifestar; 3.
Caso a controvérsia se resuma ao valor exequendo, REMETER os autos à COJUN para apuração do débito e cálculo dos valores.
Com os cálculos, INTIMAR as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias; 4.
Decorridos os prazos acima, com ou sem manifestação, FAZER CONCLUSÃO dos autos.
ESTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO.
Dianópolis-TO, data certificada pelo sistema. -
13/08/2025 15:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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13/08/2025 15:32
Despacho - Mero expediente
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30/06/2025 12:38
Conclusão para despacho
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27/06/2025 13:21
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5701680, Subguia 108840 - Boleto pago (1/2) Pago - R$ 115,37
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27/06/2025 13:20
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5701681, Subguia 108747 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 108,96
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26/06/2025 17:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
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20/06/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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18/06/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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17/06/2025 17:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
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17/06/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 17:01
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5701681, Subguia 5515919
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17/06/2025 17:00
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5701680, Subguia 5515917
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06/06/2025 17:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/05/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 14:31
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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29/04/2025 09:21
Conclusão para despacho
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28/04/2025 12:11
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TODIA1ECIV
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28/04/2025 12:10
Lavrada Certidão
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28/04/2025 12:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Realizado cálculo de custas - 28/04/2025 12:08:58)
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28/04/2025 12:03
Realizado cálculo de custas
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28/04/2025 12:02
Realizado cálculo de custas
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28/04/2025 12:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Juntada - Guia Gerada - 28/04/2025 11:56:17)
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28/04/2025 11:56
Juntada - Guia Gerada - Taxas - IDELTA BARREIRA DE MACEDO - Guia 5701681 - R$ 108,96
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25/04/2025 17:43
Recebidos os Autos pela Contadoria
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25/04/2025 17:41
Remessa Interna - Outros Motivos - TODIA1ECIV -> COJUN
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25/04/2025 17:40
Processo Corretamente Autuado
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25/04/2025 17:40
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
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24/04/2025 20:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/04/2025 20:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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