05/09/2025 09:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178, 179 e 180
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
19/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178, 179, 180
18/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177, 178, 179, 180
18/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000877-47.2023.8.27.2736/TO AUTOR: RICARDO COSTA XAVIERADVOGADO(A): ENOQUE COELHO DE SOUSA NETO (OAB TO009795)ADVOGADO(A): CHEILA ALVES REZENDE (OAB TO005502)AUTOR: JEFERSON MATEUS LOPES XAVIERADVOGADO(A): ENOQUE COELHO DE SOUSA NETO (OAB TO009795)ADVOGADO(A): CHEILA ALVES REZENDE (OAB TO005502)AUTOR: RODRIGO FARIAS COSTA MARGARIDAADVOGADO(A): ENOQUE COELHO DE SOUSA NETO (OAB TO009795)ADVOGADO(A): CHEILA ALVES REZENDE (OAB TO005502)AUTOR: WESLEY SOBRINHO LOPES XAVIERADVOGADO(A): ENOQUE COELHO DE SOUSA NETO (OAB TO009795)ADVOGADO(A): CHEILA ALVES REZENDE (OAB TO005502)AUTOR: CARLOS DANIEL LOPES XAVIERADVOGADO(A): ENOQUE COELHO DE SOUSA NETO (OAB TO009795)ADVOGADO(A): CHEILA ALVES REZENDE (OAB TO005502)AUTOR: JOÃO VITOR LOPES XAVIERADVOGADO(A): ENOQUE COELHO DE SOUSA NETO (OAB TO009795)ADVOGADO(A): CHEILA ALVES REZENDE (OAB TO005502) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação das partes para que, no prazo comum de 15 (quize) dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se acerca dos seguintes tópicos: a) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito (CPC, art. 357, II e IV); b) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a diligência probatória pretendida e a questão de fato exposta na lide que se pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (CPC, art. 357, II), ou o pedido de julgamento antecipado da lide.

Desde já, indefiro protestos e pedidos genéricos de produção de provas; c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC).

Após o transcurso dos prazos, certifique-se e conclua-se o feito para decisão de saneamento, na hipótese de pedidos de produção de provas e apresentação de pontos controvertidos.

No caso de pedido de julgamento antecipado ou preclusão de ambas as partes; ou pedido de uma das partes com preclusão da outra, conclua-se para julgamento, nos termos do artigo 355, inciso I do CPC/2015.

Decorrido o prazo de manifestação, venham os autos novamente Atente-se a serventia quanto ao prazo em dobro.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Ponte Alta/TO, data certificada pelo sistema.
13/08/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 14:46

Decisão - Outras Decisões
08/08/2025 17:28

Conclusão para decisão
07/08/2025 16:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 167
18/07/2025 16:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165 e 166
07/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165, 166
04/07/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
03/07/2025 13:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162, 163, 164, 165, 166
03/07/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
03/07/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
03/07/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
03/07/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
03/07/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
03/07/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
03/07/2025 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar
03/07/2025 13:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
02/07/2025 15:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPON1ECIV
02/07/2025 15:50

Perícia realizada
23/05/2025 11:29

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
22/05/2025 16:50

Conclusão para decisão
09/05/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 150
07/05/2025 16:44

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147 e 148
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144, 145, 146, 147 e 148
29/04/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
28/04/2025 13:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> TOJUNMEDI
28/04/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPON1ECIV
25/04/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:40

Perícia agendada
31/03/2025 12:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> TOJUNMEDI
31/03/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135, 136 e 137
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135, 136 e 137
10/03/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/03/2025 16:37

Decisão - Outras Decisões
20/02/2025 16:21

Conclusão para decisão
20/02/2025 15:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120, 121 e 122
20/02/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
20/02/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
20/02/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
20/02/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
20/02/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
20/02/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
18/02/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2025 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/02/2025 16:41

Decisão - Outras Decisões
08/01/2025 12:56

Conclusão para decisão
05/01/2025 10:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 112
20/12/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
13/12/2024 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2024 13:12

Decisão - Outras Decisões
29/10/2024 17:40

Conclusão para decisão
15/10/2024 16:33

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 105
02/10/2024 09:46

Protocolizada Petição
30/09/2024 16:19

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 103
26/09/2024 13:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 105
26/09/2024 13:45

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
26/09/2024 13:44

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 103
26/09/2024 13:44

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
20/09/2024 10:05

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 97
20/09/2024 10:00

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 99
09/09/2024 16:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 99
09/09/2024 16:34

Expedido Mandado - TOPONCEMAN
09/09/2024 16:34

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 97
09/09/2024 16:34

Expedido Mandado - TOPONCEMAN
09/09/2024 13:36

Decisão - Outras Decisões
07/08/2024 10:12

Conclusão para decisão
07/08/2024 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
01/08/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
31/07/2024 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2024 09:18

Protocolizada Petição
30/07/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
04/07/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2024 16:27

Decisão - Outras Decisões
01/07/2024 10:27

Protocolizada Petição
28/06/2024 14:20

Conclusão para decisão
15/06/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
28/05/2024 17:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2024 16:29

Decisão - Outras Decisões
27/05/2024 12:06

Conclusão para decisão
27/05/2024 12:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
27/05/2024 11:51

Protocolizada Petição
23/05/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
08/05/2024 22:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
16/04/2024 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/04/2024 17:35

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Morte ou perda da capacidade
16/04/2024 15:19

Conclusão para decisão
16/04/2024 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
16/04/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/04/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 14:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPON1ECIV
16/04/2024 14:50

Perícia não realizada
26/03/2024 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59
19/03/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
11/03/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
08/03/2024 16:01

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> TOJUNMEDI
08/03/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:14

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOPON1ECIV
08/03/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 15:13

Perícia agendada
26/02/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
18/01/2024 17:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
17/01/2024 15:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
17/01/2024 01:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
16/01/2024 23:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 10:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 12:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
07/12/2023 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/11/2023 12:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2023 19:02

Decisão - Outras Decisões
29/11/2023 12:46

Conclusão para decisão
29/11/2023 12:40

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> TOJUNMEDI
29/11/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
25/11/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
09/11/2023 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2023
06/11/2023 17:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/11/2023 13:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
30/10/2023 14:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/10/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
20/10/2023 13:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/10/2023 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2023 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2023 16:50

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
17/10/2023 12:18

Conclusão para decisão
17/10/2023 08:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
17/10/2023 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/10/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:55

Processo Corretamente Autuado
13/10/2023 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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