20/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
19/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0010576-36.2025.8.27.2722/TO REQUERENTE: JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA MACIEL JÚNIORADVOGADO(A): WANNA COSTA SOARES (OAB TO010313)ADVOGADO(A): RAFAEL BRAUNA SOARES LEITE (OAB TO007269) DESPACHO/DECISÃO Compulsando a documentação acostada com a inicial, verifico que o comprovante de endereço juntado está em nome de terceiro (Evento1, END5), bem como que a Declaração de Residência apresentada foi prestada pelo próprio autor (Evento1, DECL6).

Pois bem. Como cediço, a competência do Juízo, em razão do território, é um dos pressupostos que deve ser aferido através dos comprovantes de residência das partes.

Assim, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos comprovante de endereço em seu nome e/ou e/ou declaração firmada pelo titular do imóvel, a fim de corroborar seu domicílio, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 321).

Intime-se.

Cumpra-se.

Gurupi/TO, data certificada pelo sistema.
18/08/2025 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 17:19

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
06/08/2025 16:52

Conclusão para despacho
06/08/2025 16:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/08/2025 16:51

Processo Corretamente Autuado
06/08/2025 16:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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