22/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
21/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0006130-31.2023.8.27.2731/TO EXEQUENTE: GILBERTO GOMES FEITOSAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido reiterado de consulta ao sistema Sisbajud, devido a última consulta ter sido realizada a menos de 1 (um) ano, e, a parte exequente não demonstrar mudança na condição socioeconômica da executada, postulado ao evento 55.

Indefiro também o pedido de nova consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD apresentado pela parte exequente (evento 55), tendo em vista que a diligência já foi realizada (evento 26). A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) “não se destina a penhora de bens em processo cível ou a pesquisa de patrimônio de devedores de instituição financeira, pois não há previsão legal ou regulamentar nesse sentido, tendo função exclusiva de dar efetividade a ordens judiciais e administrativas de indisponibilidade de bens, como dispõe os art. 2º do Provimento nº 39/2014 do CNJ” (STJ - REsp: 1971001 DF 2021/0344300-7, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Publicação: DJ 02/02/2022).

Nesse passo, indefiro o pedido de consulta ao sistema.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para a satisfação do crédito, sob pena de suspensão da execução. Advirta-se que, findo o prazo de suspensão, os autos serão arquivados provisoriamente (art. 921, § 2º do CPC), com fruição do prazo prescricional a partir da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (art. 921, § 4º do CPC). Intime-se.

Cumpra-se.

Paraíso do Tocantins - TO, data certificada pelo sistema.
20/08/2025 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/08/2025 17:07

Decisão - Outras Decisões
02/06/2025 12:27

Conclusão para despacho
12/05/2025 21:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
03/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
28/04/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 066004232025
28/04/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 066004222025
28/04/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 066004212025
28/04/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 066004202025
23/04/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 16:59

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 066004232025
22/04/2025 16:59

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 066004222025
22/04/2025 16:59

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 066004212025
22/04/2025 16:58

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 066004202025
22/04/2025 14:38

Juntada - Outros documentos
10/04/2025 11:46

Juntada - Informações
26/03/2025 20:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
19/03/2025 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/02/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
21/02/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
20/02/2025 15:11

Decisão - Outras Decisões
18/11/2024 17:16

Conclusão para decisão
25/10/2024 10:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
23/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/10/2024
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/10/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 16:51

Protocolizada Petição
04/09/2024 16:48

Protocolizada Petição
28/08/2024 12:51

Despacho - Mero expediente
27/08/2024 17:22

Juntada - Informações
26/08/2024 16:12

Protocolizada Petição
22/07/2024 16:52

Juntada - Informações
02/07/2024 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
26/06/2024 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
06/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/05/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 18:31

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
06/05/2024 15:06

Conclusão para despacho
08/04/2024 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
08/04/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/04/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2024 13:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00021104520238272715/TO
06/12/2023 17:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00021104520238272715/TO
30/11/2023 14:40

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 7
30/11/2023 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/11/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023 13:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00021104520238272715
22/11/2023 11:02

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
17/11/2023 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/11/2023 17:44

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
17/11/2023 12:55

Conclusão para despacho
17/11/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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