22/08/2025 00:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33
21/08/2025 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
20/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
19/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000577-33.2024.8.27.2742/TO AUTOR: RAFAEL MONTEIRO DA CUNHA SILVAADVOGADO(A): IVANA GABRIELA CARVALHO FERNANDES BERALDO (OAB TO006905)ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES BERALDO CARVALHO (OAB TO005135)RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc.

A Portaria Nº 892/2024 (publicada no Diário da Justiça 5.615, de 05 de abril de 2024) determinou a remessa dos processos de conhecimento com a fase de réplica esgotada para o 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio aos Juizados Especiais, quando cadastrados com os assuntos telefonia, viação/turismo e negativação/protestos indevidos.

Veja-se o texto da Portaria: Art. 1º Autorizar a atuação do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio aos Juizados Especiais, na atividade de julgamento (decisões e sentenças) e despachos, bem como equipe de cartório do NACOM, nas demandas com os seguintes assuntos: I - Juizados Especiais Cíveis: a) Telefonia; b) Viação/Turismo; c) Negativação/protesto indevidos: nas causas em que figurem no polo passivo pessoas jurídicas, exceto bancos e concessionárias de serviço público.

II - Juizados Especiais da Fazenda Pública: a) Data-base dos servidores públicos; b) Data-base cumulada com pedido de progressão dos servidores públicos.

Parágrafo único.

Deverão ser encaminhados os processos com as classes "Ação de Conhecimento", exceto os processos suspensos.

Art. 2º A competência do Núcleo se limita à fase de conhecimento e somente devem ser encaminhados os processos que estejam aptos à sentença, seja depois de esgotada a fase de instrução ou de impugnação à contestação/réplica, em caso de julgamento antecipado do mérito.

Considerando que a presente demanda enquadra-se na situação descrita pela Portaria Nº 892/2024 e que o processo não se encontra suspenso, comportando o julgamento antecipado do mérito, determino a remessa dos autos ao 5º Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio aos Juizados Especiais, nos termos do art. 3º da Portaria Nº 892/2024.

Cumpra-se, independente de intimação.

Xambioá/TO, data do sistema.
18/08/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/08/2025 17:02

Decisão - Outras Decisões
02/06/2025 16:11

Conclusão para decisão
30/05/2025 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/05/2025 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
16/05/2025 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/04/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
21/03/2025 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
12/03/2025 15:45

Protocolizada Petição
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
26/02/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 12:59

Despacho - Determinação de Citação
11/10/2024 16:11

Conclusão para decisão
10/10/2024 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/09/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 16:55

Despacho - Mero expediente
02/07/2024 16:56

Conclusão para decisão
24/06/2024 11:58

Despacho - Mero expediente
24/06/2024 11:58

Processo Corretamente Autuado
24/06/2024 10:59

Protocolizada Petição
24/06/2024 10:56

Juntada - Guia Gerada - Taxas - RAFAEL MONTEIRO DA CUNHA SILVA - Guia 5499245 - R$ 133,75
24/06/2024 10:56

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RAFAEL MONTEIRO DA CUNHA SILVA - Guia 5499244 - R$ 205,63
24/06/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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