TJTO - 0006056-38.2022.8.27.2722
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Gurupi
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 19:43
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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20/08/2025 11:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
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20/08/2025 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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20/08/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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19/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
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19/08/2025 00:00
Intimação
Execução Fiscal Nº 0006056-38.2022.8.27.2722/TO RÉU: JOSIVALDO DA SILVA DIASADVOGADO(A): ISABELLA OLIVEIRA COSTA (OAB TO005715)RÉU: DIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS EIRELIADVOGADO(A): ISABELLA OLIVEIRA COSTA (OAB TO005715) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face do executado objetivando o recebimento do crédito tributário representado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instrui (em) a inicial.
O feito teve seu regular processamento, sendo que, por meio de petição formulada nos autos, a Exequente informou que a parte executada quitou os débitos objeto desta demanda, em seguida a parte executada comprovou a quitação do débito, bem como dos honorários de sucumbência, razão pela qual a extinção da ação é medida que se impõe.
Eis o relato do essencial.
DECIDO.
A teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.
ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925 do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.
Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se com URGÊNCIA as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) conforme requerido pela Exeqüente e, no caso de ausência de requerimento da Fazenda Pública, deverá ser expedido em favor da parte executada.
Desde já, caso haja bloqueio, que proceda ao imediato desbloqueio do montante constrito, bem como expeça-se o respectivo Alvará Judicial, caso necessário.
Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada.
Custas e honorários pela parte executada, honorários devidamente pagos, conforme comprovante.
Diante da designação da praça, determino o imediato cancelamento, devendo a escrivania intimar a Leiloeira para providências quanto a retirada da presente ação do Leilão, desonerando os bens indicados.
Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos.
Intime-se e cumpra-se. -
18/08/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2025 12:16
Protocolizada Petição
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11/08/2025 17:27
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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11/08/2025 16:35
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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11/08/2025 16:16
Conclusão para decisão
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11/08/2025 16:03
Protocolizada Petição
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05/08/2025 16:09
Protocolizada Petição
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16/07/2025 16:57
Expedido Mandado - intimação
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21/05/2025 11:49
Protocolizada Petição
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27/02/2025 14:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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27/01/2025 15:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
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15/01/2025 16:04
Decisão - Nomeação - Perito
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10/01/2025 12:02
Conclusão para decisão
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10/01/2025 10:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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06/12/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 13:55
Lavrada Certidão
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28/08/2024 14:26
Lavrada Certidão
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28/08/2024 07:01
Juntada - Outros documentos
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05/08/2024 15:35
Expedido Mandado
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04/07/2024 17:11
Despacho - Mero expediente
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02/07/2024 14:38
Conclusão para decisão
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22/05/2024 14:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
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19/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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09/05/2024 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2024 14:12
Lavrada Certidão
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19/02/2024 19:21
Lavrada Certidão
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29/09/2023 13:44
Lavrada Certidão
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27/09/2023 17:56
Juntada - Informações
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14/03/2023 13:24
Protocolizada Petição
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14/03/2023 13:23
Protocolizada Petição
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14/03/2023 13:20
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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11/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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01/03/2023 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/02/2023 17:58
Lavrada Certidão
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15/12/2022 15:45
Lavrada Certidão
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14/08/2022 23:44
Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
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10/08/2022 12:52
Conclusão para decisão
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10/08/2022 12:52
Lavrada Certidão
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14/06/2022 09:52
Lavrada Certidão
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11/05/2022 16:18
Expedido Mandado
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10/05/2022 14:26
Despacho - Mero expediente
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25/04/2022 13:11
Conclusão para despacho
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25/04/2022 13:11
Processo Corretamente Autuado
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18/04/2022 12:36
Remessa Interna - Em Diligência - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX
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13/04/2022 13:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2022
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ciência • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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