04/09/2025 17:09

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
25/08/2025 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
25/08/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
20/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
19/08/2025 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
19/08/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
19/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0048734-13.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: FRANCELINA CEZARIO DOS SANTOS DE CASTROADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

O executado realizou o pagamento do valor da obrigação, cujo alvará já foi pago ao credor, conforme consta do Ofício Precatório expedido nos autos.

A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
18/08/2025 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
13/08/2025 14:30

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
13/08/2025 13:56

Conclusão para julgamento
13/08/2025 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
13/08/2025 13:48

Conclusão para decisão
12/08/2025 12:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Precatório Número: 00146998020248272700/TJTO
10/10/2024 17:10

Despacho - Mero expediente
03/09/2024 13:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86
03/09/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
26/08/2024 19:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
26/08/2024 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
26/08/2024 16:36

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
26/08/2024 15:32

Conclusão para decisão
26/08/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
26/08/2024 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
26/08/2024 14:33

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição CEPEX/2024/000327 processada no TJTO com o No. 00146998020248272700/TJTO
25/08/2024 20:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
25/08/2024 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
20/08/2024 14:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
20/08/2024 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
19/08/2024 17:31

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOPALSEJUI
19/08/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 17:30

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
14/08/2024 13:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> CEPEX
14/08/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
31/07/2024 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
31/07/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
26/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 15:21

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPALSEJUI
26/07/2024 15:20

Conta Atualizada
19/07/2024 15:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/07/2024 15:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
19/07/2024 15:04

Lavrada Certidão
18/07/2024 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
18/07/2024 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/07/2024 16:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
17/07/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/07/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 19:03

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
12/07/2024 13:43

Conclusão para decisão
11/07/2024 15:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
26/06/2024 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 21:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/05/2024 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2024 17:28

Despacho - Mero expediente
21/05/2024 16:49

Conclusão para despacho
21/05/2024 16:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
21/05/2024 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/04/2024 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/04/2024 14:02

Despacho - Mero expediente
29/04/2024 13:59

Conclusão para despacho
29/04/2024 13:58

Trânsito em Julgado
28/02/2024 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
28/02/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/02/2024 15:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
26/02/2024 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
26/02/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/02/2024 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/02/2024 14:25

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
22/02/2024 16:36

Conclusão para julgamento
22/02/2024 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/02/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/02/2024 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
02/02/2024 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
30/01/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
30/01/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/01/2024 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/01/2024 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/01/2024 15:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
24/01/2024 13:29

Conclusão para julgamento
23/01/2024 13:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
23/01/2024 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/01/2024 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
17/01/2024 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/01/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 16:31

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
16/01/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
16/01/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/01/2024 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
10/01/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
08/01/2024 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/12/2023 19:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
25/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/12/2023 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/12/2023 12:28

Despacho - Mero expediente
14/12/2023 16:31

Conclusão para despacho
14/12/2023 16:30

Processo Corretamente Autuado
14/12/2023 07:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001000-06.2022.8.27.2728

Altair Vieira Moreira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Rosalia Maria Vidal Martins

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/05/2022 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0003178-25.2021.8.27.2707

Argileu Goncalves de Santana

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Luma Mayara de Azevedo Gevigier Emmerich

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/08/2021 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0012711-26.2022.8.27.2722

Krichiene da Silva Lima

Fundacao Unirg

Advogado: Gilmara da Penha Araujo Apoliano

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/01/2025 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0007363-22.2025.8.27.2722

Joao Batista Francisco Coelho

Janaina Rodrigues de Sousa

Advogado: Gervanio Barros Gomes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/05/2025 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0012675-70.2021.8.27.2737

Fabia Guimaroes Alves

Estado do Tocantins

Advogado: Abel Cardoso de Souza Neto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 29/11/2021 17:48

Exibir Processo