TJTO - 0003283-28.2024.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceiro Gabinete da 2ª Turma Recursal - Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
22/08/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
21/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível Nº 0003283-28.2024.8.27.2729/TO RELATOR: Juiz LUCIANO ROSTIROLLARECORRENTE: JAYME REGES LOBATO (REQUERENTE)ADVOGADO(A): SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO006129) ACÓRDÃO A Sec. 2ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade,voto no sentido de determinar a imediata retificação da ata da sessão de julgamento realizada em 23/06/2025, para que conste, como voto do relator: " conhecer do recurso e no mérito negar-lhe provimento para manter a improcedência do pedido, por ausência de provas quanto à efetiva quantidade de horas-aulas ministradas pela parte autora nos termos do art. 373, I, do CPC.
As eventuais custas e honorários correrão por conta do recorrente.
Quanto aos honorários, com parâmetro no art. 55, segunda parte, da Lei nº 9.099/95, fixa-se a razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado.
Suspende-se a exigibilidade do pagamento, em razão de beneficiários de justiça gratuita, com fulcro no art. 98 do CPC.
Alerto que a interposição de recurso contra esta decisão, declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar sua condenação ao pagamento das penalidades fixadas no art. 1026, §2º do CPC/15.
Publique-se.
Intime-se.
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa ao Juízo de origem.", conforme voto apresentado em sessão.
Proceda-se à regularização do feito no sistema e-Proc e publique-se a presente decisão para ciência das partes e demais membros do colegiado, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Palmas, 04 de agosto de 2025. -
20/08/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2025 17:15
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
19/08/2025 17:03
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
11/08/2025 18:38
Deliberado em Sessão - Retirado - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: 04/08/2025 13:00<br>Sequencial: 53<br>
-
11/08/2025 18:38
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência - por unanimidade
-
07/08/2025 13:21
Conclusão para despacho
-
01/08/2025 22:34
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
30/07/2025 17:37
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
27/06/2025 17:51
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
16/06/2025 11:59
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
10/06/2025 12:45
Deliberado em Sessão - Adiado
-
12/05/2025 15:29
Juntada - Certidão
-
09/05/2025 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
09/05/2025 15:15
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 15
-
25/04/2025 18:29
Deliberado em Sessão - Adiado
-
15/04/2025 11:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
-
14/04/2025 15:52
Publicação de Pauta
-
09/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
07/04/2025 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
07/04/2025 17:51
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 36
-
30/03/2025 19:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
-
30/03/2025 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
28/03/2025 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
28/03/2025 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/03/2025 16:33
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
-
20/01/2025 13:01
Conclusão para despacho
-
20/01/2025 13:00
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
-
17/01/2025 15:11
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
-
17/01/2025 15:11
Lavrada Certidão
-
15/01/2025 10:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
-
13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
11/12/2024 11:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
-
11/12/2024 11:53
Protocolizada Petição
-
03/12/2024 12:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
02/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
25/11/2024 08:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
-
25/11/2024 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
22/11/2024 11:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
22/11/2024 11:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
22/11/2024 11:08
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
-
15/11/2024 14:28
Conclusão para julgamento
-
11/11/2024 09:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
-
11/11/2024 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
06/11/2024 15:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
-
06/11/2024 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
04/11/2024 17:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
04/11/2024 13:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
-
31/10/2024 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2024 11:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
-
19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
09/10/2024 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
09/10/2024 17:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
09/10/2024 17:20
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
17/09/2024 16:54
Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
-
06/09/2024 10:08
Conclusão para julgamento
-
05/09/2024 16:59
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
05/09/2024 16:35
Despacho - Mero expediente
-
05/09/2024 14:29
Conclusão para despacho
-
03/06/2024 08:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
-
01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
27/05/2024 13:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
-
27/05/2024 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
22/05/2024 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/05/2024 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
22/05/2024 13:46
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
22/05/2024 09:25
Conclusão para decisão
-
17/05/2024 00:11
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
-
16/05/2024 13:09
Protocolizada Petição
-
15/05/2024 06:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
-
13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
03/05/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 13:40
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
-
02/05/2024 14:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
02/05/2024 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
30/04/2024 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/04/2024 14:37
Lavrada Certidão
-
27/04/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
-
15/03/2024 13:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
-
14/03/2024 19:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
-
08/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
27/02/2024 15:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
27/02/2024 14:51
Despacho - Mero expediente
-
27/02/2024 12:27
Conclusão para despacho
-
26/02/2024 07:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
07/02/2024 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
07/02/2024 14:45
Despacho - Mero expediente
-
07/02/2024 12:49
Conclusão para despacho
-
07/02/2024 12:49
Processo Corretamente Autuado
-
06/02/2024 17:02
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
06/02/2024 14:58
Redistribuído por sorteio - (TOPAL1FAZJ para TOPAL1JEJ)
-
06/02/2024 14:58
Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
-
06/02/2024 14:58
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
01/02/2024 23:57
Despacho - Mero expediente
-
01/02/2024 13:22
Conclusão para despacho
-
01/02/2024 13:21
Processo Corretamente Autuado
-
01/02/2024 13:21
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
01/02/2024 13:20
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
30/01/2024 08:54
Juntada - Guia Gerada - Taxas - JAYME REGES LOBATO - Guia 5383218 - R$ 50,00
-
30/01/2024 08:54
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JAYME REGES LOBATO - Guia 5383217 - R$ 39,00
-
30/01/2024 08:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2025
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0010812-79.2021.8.27.2737
Ronivaldo de Souza e Silva
Municipio de Porto Nacional-To
Advogado: Ricardo de Sales Estrela Lima
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 14/10/2021 18:02
Processo nº 0037451-95.2020.8.27.2729
Jenaldo Taveiro Santos
Estado do Tocantins
Advogado: Kledson de Moura Lima
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 18/02/2021 16:42
Processo nº 0001362-91.2025.8.27.2731
Severino Jose da Silva
Caixa de Assistencia aos Aposentados e P...
Advogado: Brwnno Gomes da Silva
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 05/03/2025 20:46
Processo nº 0025579-49.2021.8.27.2729
Agencia de Fomento do Estado do Tocantin...
C &Amp; C Construtora Eireli
Advogado: Arcy Carlos de Barcellos
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 13/10/2022 18:05
Processo nº 0035481-84.2025.8.27.2729
Banco do Brasil SA
M D das Neves LTDA
Advogado: Paulo Rocha Barra
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 11/08/2025 18:37