27/08/2025 00:25

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 105, 107, 108, 111 e 112
26/08/2025 18:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103, 104, 106, 109, 110 e 113
26/08/2025 18:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 115
26/08/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
26/08/2025 16:53

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 114
26/08/2025 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
26/08/2025 12:39

Conclusão para despacho
25/08/2025 13:02

Protocolizada Petição
25/08/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
22/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0023672-34.2024.8.27.2729/TORELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇARÉU: SINDICATO RURAL DE PALMAS E REGIAOADVOGADO(A): ANA BEATRIZ MARTINS BORGES (OAB TO012552)ADVOGADO(A): ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO (OAB MG158411)INTERESSADO: BRENNO DA COSTA ROCHAADVOGADO(A): WAGNER BRAGA DAVIDINTERESSADO: RAYSSA CINDY DE OLIVEIRA MONTEIRO ROCHAADVOGADO(A): WAGNER BRAGA DAVIDINTERESSADO: DIULY TAVARES DEUSDARAADVOGADO(A): WAGNER BRAGA DAVIDINTERESSADO: MN COMERCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDAADVOGADO(A): WAGNER BRAGA DAVIDINTERESSADO: GILSON PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): WAGNER BRAGA DAVIDINTERESSADO: HENRIQUE SOUZA DE DEUSADVOGADO(A): EDER BARBOSA DE SOUSAADVOGADO(A): ENAN SANTOS BARBOSA DE SOUSAADVOGADO(A): SELMAN ARRUDA ALENCARINTERESSADO: FERNANDO SOUZA DE DEUSADVOGADO(A): ENAN SANTOS BARBOSA DE SOUSAADVOGADO(A): EDER BARBOSA DE SOUSAADVOGADO(A): SELMAN ARRUDA ALENCARINTERESSADO: VINICIUS SOUZA DE DEUSADVOGADO(A): EDER BARBOSA DE SOUSAADVOGADO(A): ENAN SANTOS BARBOSA DE SOUSAADVOGADO(A): SELMAN ARRUDA ALENCARINTERESSADO: MÁRCIA SOUZA DE DEUSADVOGADO(A): ENAN SANTOS BARBOSA DE SOUSAADVOGADO(A): EDER BARBOSA DE SOUSAADVOGADO(A): SELMAN ARRUDA ALENCARINTERESSADO: WALBER BATISTA LOPESADVOGADO(A): WAGNER BRAGA DAVIDINTERESSADO: GUILHERME FELICIANO DE SOUZAADVOGADO(A): WAGNER BRAGA DAVIDINTERESSADO: EURIPES DA SILVA ROZA (Espólio)ADVOGADO(A): OTILIO ANGELO FRAGELLIINTERESSADO: LETICYA EMINIR SILVA CARLOS (Inventariante)ADVOGADO(A): FLORISMAR DE PAULA SANDOVALADVOGADO(A): OTILIO ANGELO FRAGELLIINTERESSADO: ISMAR FRANCISCO DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): WAGNER BRAGA DAVIDATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 98 - 21/08/2025 - Juntada InformaçõesEvento 97 - 21/08/2025 - Audiência - de Conciliação - redesignada Evento 96 - 21/08/2025 - Lavrada Certidão
21/08/2025 18:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113
21/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 17:35

Juntada - Informações
21/08/2025 15:25

Audiência - de Conciliação - redesignada - 12/09/2025 16:00. Refer. Evento 71
21/08/2025 15:21

Lavrada Certidão
21/08/2025 00:25

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 75, 81 e 85
20/08/2025 18:34

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 76, 79, 82 e 86
19/08/2025 10:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73, 74, 77, 78, 80, 83, 84 e 87
19/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87
18/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0023672-34.2024.8.27.2729/TORELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISRÉU: SINDICATO RURAL DE PALMAS E REGIAOADVOGADO(A): ANA BEATRIZ MARTINS BORGES (OAB TO012552)ADVOGADO(A): ANTONIO RIBEIRO COSTA NETO (OAB MG158411)INTERESSADO: BRENNO DA COSTA ROCHAADVOGADO(A): WAGNER BRAGA DAVIDINTERESSADO: RAYSSA CINDY DE OLIVEIRA MONTEIRO ROCHAADVOGADO(A): WAGNER BRAGA DAVIDINTERESSADO: DIULY TAVARES DEUSDARAADVOGADO(A): WAGNER BRAGA DAVIDINTERESSADO: MN COMERCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDAADVOGADO(A): WAGNER BRAGA DAVIDINTERESSADO: GILSON PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): WAGNER BRAGA DAVIDINTERESSADO: HENRIQUE SOUZA DE DEUSADVOGADO(A): EDER BARBOSA DE SOUSAADVOGADO(A): ENAN SANTOS BARBOSA DE SOUSAADVOGADO(A): SELMAN ARRUDA ALENCARINTERESSADO: FERNANDO SOUZA DE DEUSADVOGADO(A): ENAN SANTOS BARBOSA DE SOUSAADVOGADO(A): EDER BARBOSA DE SOUSAADVOGADO(A): SELMAN ARRUDA ALENCARINTERESSADO: VINICIUS SOUZA DE DEUSADVOGADO(A): EDER BARBOSA DE SOUSAADVOGADO(A): ENAN SANTOS BARBOSA DE SOUSAADVOGADO(A): SELMAN ARRUDA ALENCARINTERESSADO: MÁRCIA SOUZA DE DEUSADVOGADO(A): ENAN SANTOS BARBOSA DE SOUSAADVOGADO(A): EDER BARBOSA DE SOUSAADVOGADO(A): SELMAN ARRUDA ALENCARINTERESSADO: WALBER BATISTA LOPESADVOGADO(A): WAGNER BRAGA DAVIDINTERESSADO: GUILHERME FELICIANO DE SOUZAADVOGADO(A): WAGNER BRAGA DAVIDINTERESSADO: EURIPES DA SILVA ROZA (Espólio)ADVOGADO(A): OTILIO ANGELO FRAGELLIINTERESSADO: LETICYA EMINIR SILVA CARLOS (Inventariante)ADVOGADO(A): FLORISMAR DE PAULA SANDOVALADVOGADO(A): OTILIO ANGELO FRAGELLIINTERESSADO: ISMAR FRANCISCO DA SILVA JUNIORADVOGADO(A): WAGNER BRAGA DAVIDATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 13/08/2025 - Juntada Informações
13/08/2025 15:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87
13/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:18

Juntada - Informações
08/08/2025 17:25

Audiência - de Conciliação - redesignada - 18/09/2025 15:30. Refer. Evento 44
18/06/2025 18:20

Protocolizada Petição
07/06/2025 02:22

Protocolizada Petição
06/06/2025 15:39

Despacho - Mero expediente
19/03/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 48, 49, 52, 54, 55, 58 e 59
18/03/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
18/03/2025 14:56

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 46, 47, 50, 51, 53, 56, 57 e 60
18/03/2025 14:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
15/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 62
05/03/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 16:53

Juntada - Informações
05/03/2025 16:48

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 07/05/2025 14:00
06/02/2025 14:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 41 - Juntada - Certidão - 28/11/2024 14:01:05)
29/01/2025 16:37

Protocolizada Petição
26/11/2024 10:48

Despacho - Mero expediente
11/11/2024 14:54

Protocolizada Petição
21/10/2024 13:20

Conclusão para despacho
21/10/2024 10:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/10/2024 16:48

Protocolizada Petição
09/10/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 14:33

Despacho - Mero expediente
04/09/2024 19:00

Protocolizada Petição
26/08/2024 14:38

Protocolizada Petição
06/08/2024 12:29

Protocolizada Petição
05/08/2024 17:39

Conclusão para despacho
02/08/2024 17:32

Protocolizada Petição
29/07/2024 23:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
26/07/2024 14:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
10/07/2024 16:51

Protocolizada Petição
05/07/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 14:05

Despacho - Mero expediente
02/07/2024 19:17

Protocolizada Petição
02/07/2024 17:44

Protocolizada Petição
02/07/2024 17:35

Protocolizada Petição
02/07/2024 17:23

Protocolizada Petição
02/07/2024 17:18

Protocolizada Petição
27/06/2024 22:18

Protocolizada Petição
24/06/2024 17:09

Conclusão para despacho
24/06/2024 15:57

Protocolizada Petição
24/06/2024 09:26

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
20/06/2024 13:33

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 9
14/06/2024 14:41

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 9
14/06/2024 14:41

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
14/06/2024 14:32

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
14/06/2024 14:32

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
13/06/2024 12:54

Despacho - Mero expediente
12/06/2024 08:07

Conclusão para despacho
12/06/2024 08:06

Processo Corretamente Autuado
11/06/2024 21:03

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MINISTÉRIO PÚBLICO - Guia 5490617 - R$ 50,00
11/06/2024 21:03

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MINISTÉRIO PÚBLICO - Guia 5490616 - R$ 35,00
11/06/2024 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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