23/06/2025 13:50

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ
23/06/2025 13:50

Trânsito em Julgado
12/06/2025 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
22/05/2025 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
06/05/2025 16:16

Recebimento - Retorno do MP com ciência
06/05/2025 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
06/05/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/04/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 11:25

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
28/04/2025 11:25

Decisão - Homologação - Desistência do Recurso - Monocrático
23/04/2025 11:11

Conclusão para despacho
15/04/2025 14:14

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
15/04/2025 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/03/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 16:43

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
24/03/2025 16:43

Despacho - Mero Expediente
10/03/2025 08:46

Conclusão para despacho
28/02/2025 14:58

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
28/02/2025 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
18/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
12/02/2025 00:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
21/01/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 13:00

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
20/01/2025 13:00

Despacho - Mero Expediente
13/11/2024 18:04

Conclusão para julgamento
12/11/2024 16:48

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
12/11/2024 16:41

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
12/11/2024 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/09/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:29

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
30/09/2024 16:29

Despacho - Mero Expediente
27/09/2024 13:11

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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