TJTO - 0007934-61.2023.8.27.2722

23/06/2025 17:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

23/06/2025 16:35

Trânsito em Julgado

11/06/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/05/2025 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

13/05/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/05/2025 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2025 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/05/2025 14:30

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

06/05/2025 14:30

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

02/05/2025 08:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/04/2025 16:17

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

29/04/2025 16:17

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

29/04/2025 08:53

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

28/04/2025 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

11/04/2025 22:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

28/03/2025 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/03/2025 13:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

28/03/2025 09:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/03/2025 15:51

Recebimento - Retorno do MP com ciência

06/03/2025 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

06/03/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/02/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025 16:00

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

27/02/2025 16:00

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

21/02/2025 12:30

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

21/02/2025 12:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

20/02/2025 19:12

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

20/02/2025 19:12

Juntada - Documento - Voto

06/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

05/02/2025 14:57

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

29/01/2025 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

29/01/2025 13:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 129

16/01/2025 19:50

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

16/01/2025 19:50

Juntada - Documento - Relatório

15/01/2025 15:10

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

15/01/2025 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/12/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024 14:23

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

19/12/2024 14:23

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

19/12/2024 13:38

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

19/12/2024 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/12/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/12/2024 14:53

Recebimento - Retorno do MP com ciência

12/12/2024 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

12/12/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/12/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024 17:36

Remessa Interna com Acórdão - SGB11 -> CCI02

10/12/2024 17:36

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

05/12/2024 15:19

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB11

05/12/2024 15:12

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

05/12/2024 15:04

Remessa Interna com declaração de voto - SGB11 -> CCI02

05/12/2024 15:04

Juntada - Documento - Voto

21/11/2024 15:47

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

14/11/2024 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

14/11/2024 13:06

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>04/12/2024 14:00</b><br>Sequencial: 18

13/11/2024 18:47

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB11 -> CCI02

13/11/2024 18:47

Juntada - Documento - Relatório

24/10/2024 17:02

Remessa Interna - CCI02 -> SGB11

24/10/2024 17:00

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

24/10/2024 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/10/2024 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/10/2024 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

09/10/2024 14:29

Remessa Interna - SGB11 -> CCI02

09/10/2024 14:29

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

09/10/2024 09:30

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator