28/08/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
20/08/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
19/08/2025 10:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
19/08/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0006125-72.2024.8.27.2731/TO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO PIMENTEL FERREIRAADVOGADO(A): TATILA CARVALHO BRASIL (OAB TO011525)RÉU: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB PE21678D) SENTENÇA MARIA DA CONCEICAO PIMENTEL FERREIRA ajuizou ação indenizatória por danos morais e danos materiais em desfavor de SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A., já qualificados no processo.

As partes informaram que celebraram acordo e requerem a homologação (evento 27).

A ré informou o cumprimento do acordo (evento 32).

Decido.

As partes são capazes e o objeto da transação é lícito, de forma que estão presentes as condições para a homologação do convencionado.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO E HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Honorários advocatícios conforme convencionado entre as partes.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais em razão do disposto no art. 90, § 3º, do CPC.

Caso tenha sido deferido constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias.

Destaco que as partes renunciaram o prazo recursal, razão pela qual a sentença produz efeitos de maneira imediata. Sendo assim, certifique o trânsito em julgado e arquive-se.

Paraíso do Tocantins - TO, data certificada no sistema.
18/08/2025 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 13:41

Trânsito em Julgado
12/08/2025 18:51

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
30/06/2025 11:47

Protocolizada Petição
24/06/2025 13:39

Conclusão para julgamento
24/06/2025 13:38

Processo Corretamente Autuado
24/06/2025 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
24/06/2025 11:59

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPAI1ECIV
20/06/2025 13:51

Protocolizada Petição
28/01/2025 17:05

Protocolizada Petição
28/01/2025 17:00

Protocolizada Petição
28/01/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
07/01/2025 12:32

Lavrada Certidão
26/12/2024 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/12/2024 10:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
24/12/2024 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/12/2024 16:22

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAI1ECIV -> NUGEPAC
19/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:20

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC - 17/02/2025 11:00. Refer. Evento 8
18/12/2024 13:59

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/12/2024 12:11

Conclusão para decisão
12/12/2024 16:03

Protocolizada Petição
12/11/2024 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
12/11/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/11/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 17:44

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
11/11/2024 15:23

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 17/02/2025 11:00
14/10/2024 14:38

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
11/10/2024 18:03

Conclusão para decisão
11/10/2024 16:12

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
11/10/2024 12:43

Conclusão para despacho
11/10/2024 09:26

Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA DA CONCEICAO PIMENTEL FERREIRA - Guia 5579175 - R$ 602,69
11/10/2024 09:26

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA DA CONCEICAO PIMENTEL FERREIRA - Guia 5579174 - R$ 502,80
11/10/2024 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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