TJTO - 0003389-34.2022.8.27.2737

21/03/2025 16:25

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPOR1ECIV

20/03/2025 10:19

Recebidos os autos - STF

08/12/2024 16:26

Remessa Externa - Em Grau de Recurso - STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 0003389342022827273720241208162618

06/12/2024 15:57

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

06/12/2024 15:57

Decisão - Outras Decisões

13/11/2024 16:23

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

12/11/2024 18:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/10/2024 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/10/2024 12:19

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

10/10/2024 12:19

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente

07/10/2024 14:06

Remessa Interna para fins administrativos - SREC -> SCPRE

07/10/2024 11:43

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

07/10/2024 11:43

Decisão - Outras Decisões

27/09/2024 11:01

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

27/09/2024 11:00

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

26/09/2024 10:04

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

23/09/2024 21:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

16/09/2024 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024

09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

31/07/2024 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

31/07/2024 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/07/2024 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2024 11:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/07/2024 17:41

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

29/07/2024 17:41

Decisão - Não-Admissão - Recurso Extraordinário - Presidente ou Vice-Presidente

05/06/2024 19:50

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

05/06/2024 19:50

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

05/06/2024 13:21

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

05/06/2024 08:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

01/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/05/2024 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/05/2024 15:06

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

07/05/2024 19:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 43 e 48

20/03/2024 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

08/03/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024 23:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

07/03/2024 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/03/2024 15:54

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

06/03/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024 15:54

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

06/03/2024 15:07

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

06/03/2024 15:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

06/03/2024 10:28

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

06/03/2024 10:28

Juntada - Documento - Voto

21/02/2024 14:52

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

14/02/2024 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/02/2024 14:49

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/02/2024 00:00</b><br>Sequencial: 306

29/01/2024 10:35

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

29/01/2024 10:35

Juntada - Documento - Relatório

26/01/2024 17:08

Conclusão para julgamento

26/01/2024 14:37

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

25/01/2024 16:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

25/01/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/01/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024 14:05

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

15/01/2024 14:05

Despacho - Mero Expediente

15/01/2024 13:17

Remessa Interna - CCI02 -> SGB12

18/12/2023 19:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/11/2023 08:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

24/11/2023 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/11/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023 21:10

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

22/11/2023 21:10

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

22/11/2023 18:04

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

22/11/2023 18:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

22/11/2023 14:00

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

22/11/2023 14:00

Juntada - Documento - Voto

06/11/2023 12:40

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

26/10/2023 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/10/2023 13:00

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/11/2023 00:00</b><br>Sequencial: 370

29/09/2023 11:57

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

29/09/2023 11:57

Juntada - Documento - Relatório

14/09/2023 12:13

Conclusão para julgamento

14/09/2023 07:50

Remessa Interna - DISTR -> SGB12

14/09/2023 07:49

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB04 para GAB12)

13/09/2023 16:21

Remessa Interna - SGB04 -> DISTR

13/09/2023 16:21

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção

13/09/2023 13:13

Distribuído por sorteio