31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
22/08/2025 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
22/08/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
22/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
22/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003389-34.2022.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMREQUERENTE: SILDOMAR ALVES CORNEIRO GOMESADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 21/08/2025 - Conta Atualizada
21/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 91
21/08/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 10:49

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
21/08/2025 10:49

Conta Atualizada
20/08/2025 14:32

Protocolizada Petição
20/08/2025 14:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/08/2025 13:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
20/08/2025 11:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
20/08/2025 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
13/08/2025 06:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
13/08/2025 06:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
13/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003389-34.2022.8.27.2737/TO REQUERENTE: SILDOMAR ALVES CORNEIRO GOMESADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por SILDOMAR ALVES CORNEIRO GOMES em face do ESTADO DO TOCANTINS, ambos já qualificados nos autos.

A exequente apresentou junto com o pedido de cumprimento de sentença os cálculos, conforme evento 71. O executado no evento 75 concorda com os cálculos apresentados. É o relatório.

Decido.

Compulsando os autos, verifica-se que houve concordância de ambas as partes sobre os cálculos apresentados no evento 71.

Sendo assim, não vislumbro pertinência e muito menos necessidade de dilatar a instrução do feito por se tratar apenas de demanda visando à expedição de precatória.

DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente no evento 71 para que surta seus efeitos legais e jurídicos.

Caso necessário, REMETA-SE o processo à Contadoria Judicial Unificada para atualização dos valores ora homologados, devendo observar para que não ocorra a incidência de juros sobre juros, em atenção ao disposto no inciso VI do art. 9º da Portaria nº 1894/2023/TJTO.

Havendo requerimento e juntada do contrato de honorários, DESTAQUEM-SE os honorários contratuais. Eventual renúncia ao excedente do teto da RPV, fica desde logo homologada.

Diante dos cálculos atualizados, em atendimento a Portaria n. 1540, de 28 de maio de 2024, REMETAM-SE à BC - CEPEX para EXPEDIÇÃO dos competentes RPV's nos termos da Resolução 303 do CNJ e Portaria n°.1894, de 07/08/2023.

Expedida a RPV, INTIME-SE o ente devedor para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, sob pena de imediato sequestro numerário suficiente ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009. AGUARDE-SE em Cartório a comunicação de pagamento das verbas objetos das requisições. Efetuado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para levantamento do crédito e, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais, em conformidade com a Portaria nº 642/2018/TJTO e sentença de extinção.

Ao cartório expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Porto Nacional- TO, data certificada pelo sistema.

Jordan Jardim Juiz de Direito
12/08/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 17:22

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/06/2025 09:07

Conclusão para despacho
05/06/2025 21:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
09/04/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:27

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
09/04/2025 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/04/2025 11:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
07/04/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/03/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:25

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00033893420228272737/TJTO
06/03/2024 15:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00033893420228272737/TJTO
10/10/2023 13:40

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPOR1ECIV
13/09/2023 13:13

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
13/09/2023 13:12

Lavrada Certidão
12/09/2023 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
12/09/2023 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/09/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/09/2023 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
04/09/2023 13:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
28/08/2023 16:25

Juntada - Informações
03/08/2023 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/07/2023 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
25/07/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
21/07/2023 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/07/2023 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/07/2023 14:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
17/04/2023 16:19

Juntada - Informações
17/04/2023 14:43

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> NACOM
31/01/2023 18:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00104038320228272700/TJTO
15/12/2022 14:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00104038320228272700/TJTO
03/10/2022 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
22/09/2022 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
09/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
01/09/2022 07:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
01/09/2022 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/08/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2022 15:13

Despacho - Mero expediente
26/08/2022 12:46

Conclusão para despacho
26/08/2022 10:15

Protocolizada Petição
17/08/2022 16:49

Despacho - Mero expediente
16/08/2022 15:30

Conclusão para despacho
16/08/2022 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
16/08/2022 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00104038320228272700/TJTO
03/07/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
23/06/2022 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
23/06/2022 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/06/2022 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2022 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 17:07

Decisão - Concessão - Liminar
20/06/2022 10:48

Conclusão para despacho
20/06/2022 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/06/2022 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
04/06/2022 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/06/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 15:01

Despacho - Mero expediente
27/05/2022 16:45

Conclusão para despacho
27/05/2022 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2022 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/05/2022 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 15:31

Despacho - Mero expediente
16/05/2022 10:01

Conclusão para despacho
16/05/2022 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
16/05/2022 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/05/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 13:28

Despacho - Mero expediente
06/05/2022 17:06

Conclusão para despacho
06/05/2022 17:05

Processo Corretamente Autuado
06/05/2022 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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