10/05/2022 13:05

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA1EFAZ
10/05/2022 13:04

Trânsito em Julgado
26/04/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 123
18/04/2022 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2022 até 22/04/2022
12/04/2022 10:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022
12/04/2022 10:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/04/2022 até 15/04/2022
27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
27/03/2022 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124
27/03/2022 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
17/03/2022 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2022 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2022 09:03

Remessa Interna - SCPRE -> SREC
17/03/2022 09:03

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento - Recurso Interno - Monocrático
09/03/2022 13:38

Remessa Interna - SREC -> SCPRE
09/03/2022 13:37

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
09/03/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88
28/02/2022 00:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022 até 01/03/2022
27/02/2022 17:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022
27/02/2022 17:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022
25/02/2022 17:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022
23/02/2022 18:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/03/2022
23/02/2022 18:26

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/03/2022
23/02/2022 18:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/03/2022
23/02/2022 18:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/03/2022
23/02/2022 18:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/03/2022
23/02/2022 17:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 22/03/2022
23/02/2022 17:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/03/2022
23/02/2022 17:51

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 23/03/2022
23/02/2022 17:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 24/03/2022
23/02/2022 17:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 25/03/2022
23/02/2022 17:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 25/03/2022
23/02/2022 17:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/03/2022
23/02/2022 17:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/03/2022
23/02/2022 17:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/03/2022
23/02/2022 17:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/03/2022
23/02/2022 17:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/03/2022
23/02/2022 16:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/03/2022
23/02/2022 16:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/03/2022
23/02/2022 16:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022
23/02/2022 15:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2022
23/02/2022 15:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2022
23/02/2022 15:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/03/2022
23/02/2022 15:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/03/2022
23/02/2022 15:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2022 até 28/03/2022
11/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
01/02/2022 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
01/02/2022 05:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66
25/12/2021 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 17:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2022
15/12/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
08/12/2021 23:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2022
08/12/2021 19:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2022
08/12/2021 16:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2022
08/12/2021 10:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2022
08/12/2021 00:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2021
07/12/2021 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2021
07/12/2021 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2021
07/12/2021 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2021
07/12/2021 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2021
07/12/2021 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 26/12/2021
07/12/2021 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 24/12/2021
07/12/2021 01:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 23/12/2021
06/12/2021 17:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 25/12/2021
06/12/2021 17:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2021
06/12/2021 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
06/12/2021 15:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 08/12/2021
22/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
12/11/2021 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2021 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2021 17:39

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
11/11/2021 17:39

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente
13/10/2021 21:07

Remessa Interna - NUGEP -> SCPRE
13/10/2021 21:07

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
04/10/2021 14:12

Remessa Interna - SREC -> NUGEP
04/10/2021 14:12

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
02/10/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
10/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
31/08/2021 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
31/08/2021 15:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
30/08/2021 18:01

Remessa Interna - CCI02 -> SREC
28/08/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
05/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/07/2021 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46
30/07/2021 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/07/2021 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
29/07/2021 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
26/07/2021 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2021 21:03

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
23/07/2021 21:03

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno
15/07/2021 14:01

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
15/07/2021 13:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade
14/07/2021 18:48

Juntada - Documento - Voto
30/06/2021 15:52

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
19/06/2021 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
19/06/2021 10:33

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/07/2021 00:00 Sequencial: 259
15/06/2021 16:40

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
15/06/2021 16:40

Juntada - Documento - Relatório
11/06/2021 14:45

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
10/06/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
03/06/2021 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
02/06/2021 15:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
30/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
20/05/2021 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2021 12:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
17/05/2021 17:02

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
17/05/2021 17:02

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
17/05/2021 09:07

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
11/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/05/2021 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21
06/05/2021 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/05/2021 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2021 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021 15:36

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
29/04/2021 15:36

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/04/2021 11:15

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
22/04/2021 10:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
21/04/2021 17:03

Juntada - Documento - Voto
07/04/2021 17:20

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
29/03/2021 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/03/2021 09:04

Inclusão em pauta - pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/04/2021 00:00 Sequencial: 216
26/03/2021 11:30

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
26/03/2021 11:30

Juntada - Documento - Relatório
18/03/2021 09:23

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
09/03/2021 09:15

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação
08/03/2021 18:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
12/02/2021 15:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
24/01/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/01/2021 14:28

Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2021 13:55

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02
14/01/2021 13:55

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
14/01/2021 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2021

Ultima Atualização
17/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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