TJTO - 0011271-42.2020.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 15:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 154
-
05/09/2025 14:51
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
-
05/09/2025 14:51
Juntada - Certidão - QUARTETTO SUPERMERCADOS LTDA
-
05/09/2025 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/10/2025. Parte QUARTETTO SUPERMERCADOS LTDA, Guia 5794206, Subguia 5543307. Fase de Conhecimento
-
05/09/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2025 14:51
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - QUARTETTO SUPERMERCADOS LTDA - Guia 5794206 - R$ 301,50 - Fase de Conhecimento
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05/09/2025 14:51
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DO TOCANTINS
-
05/09/2025 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte QUARTETTO SUPERMERCADOS LTDA, Guia 5782936, Subguia 5537880
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05/09/2025 14:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 22/08/2025 12:50:19)
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05/09/2025 14:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Juntada - Guia Gerada - 22/08/2025 12:50:12)
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05/09/2025 14:49
Cancelada a movimentação processual - (Evento 129 - Custas Satisfeitas - 22/08/2025 12:50:09)
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03/09/2025 17:20
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
03/09/2025 16:49
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
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03/09/2025 16:29
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
-
03/09/2025 16:28
Lavrada Certidão
-
03/09/2025 13:17
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
03/09/2025 12:36
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN
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02/09/2025 17:52
Decisão - Outras Decisões
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02/09/2025 15:27
Conclusão para despacho
-
02/09/2025 15:27
Processo Reativado
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02/09/2025 11:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
-
26/08/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
-
25/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
-
25/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011271-42.2020.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊARÉU: QUARTETTO SUPERMERCADOS LTDAADVOGADO(A): ANDRÉ RICARDO TANGANELI (OAB TO002315)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 130 - 22/08/2025 - Juntada - Guia Gerada -
22/08/2025 13:11
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 131
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22/08/2025 13:00
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ
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22/08/2025 12:50
Juntada - Certidão - QUARTETTO SUPERMERCADOS LTDA
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22/08/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 15:58
Recebidos os Autos pela Contadoria
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21/08/2025 15:49
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> COJUN
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21/08/2025 15:46
Baixa Definitiva
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21/08/2025 14:59
Trânsito em Julgado
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20/08/2025 11:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118
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20/08/2025 08:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
-
20/08/2025 08:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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20/08/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
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19/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 118
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19/08/2025 00:00
Intimação
Execução Fiscal Nº 0011271-42.2020.8.27.2729/TO RÉU: QUARTETTO SUPERMERCADOS LTDAADVOGADO(A): ANDRÉ RICARDO TANGANELI (OAB TO002315) SENTENÇA A FAZENDA PÚBLICA promoveu a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL objetivando o recebimento do crédito tributário representado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que instrui (em) a inicial.
O feito teve seu regular processamento, sendo que, por meio de petição formulada nos autos, a Exequente informou que o executado quitou os débitos objeto desta demanda, razão pela qual requereu a extinção da ação.
Eis o relato do essencial.
DECIDO.
A teor do que dispõe o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, obtendo o credor a satisfação da obrigação, extingue-se a execução.
ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL.
Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o(s) respectivo(s) alvará(s) deverá(ão) ser expedido(s) conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausência de requerimento da Fazenda Pública, deverá ser expedido em favor da parte executada.
Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada.
Custas pela parte executada.
Honorários quitados.
Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, promovam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
18/08/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 18:41
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
-
09/07/2025 15:19
Conclusão para julgamento
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08/07/2025 09:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
-
20/06/2025 00:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
-
24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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20/05/2025 20:38
Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192028012025
-
14/05/2025 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 17:52
Lavrada Certidão
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14/05/2025 15:54
Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192028012025
-
08/05/2025 15:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
-
08/05/2025 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
08/05/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2025 11:26
Despacho - Expedição de alvará de levantamento
-
27/03/2025 14:24
Conclusão para despacho
-
25/03/2025 08:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
-
12/02/2025 00:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
-
06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
27/01/2025 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 11:37
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
-
19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
09/01/2025 17:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
09/01/2025 17:26
Despacho - Mero expediente
-
27/11/2024 15:09
Conclusão para decisão
-
26/11/2024 14:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
-
11/11/2024 16:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
-
10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
30/09/2024 21:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 21:38
Despacho - Mero expediente
-
01/08/2024 15:01
Conclusão para despacho
-
26/07/2024 13:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
-
16/07/2024 15:35
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00012461820248272700/TJTO
-
05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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25/06/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2024 14:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
-
08/05/2024 22:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
-
29/04/2024 13:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
-
26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
16/04/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2024 15:49
Protocolizada Petição
-
01/04/2024 15:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
-
15/03/2024 13:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
-
15/03/2024 13:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
-
15/03/2024 13:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
-
14/03/2024 19:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
-
03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
22/02/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 14:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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02/02/2024 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 39 Número: 00012461820248272700/TJTO
-
18/01/2024 17:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
17/01/2024 15:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
-
17/01/2024 01:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
-
16/01/2024 23:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
-
16/01/2024 09:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
-
15/01/2024 18:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
-
15/01/2024 18:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
-
15/01/2024 10:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
-
15/01/2024 02:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
-
09/01/2024 02:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
-
09/01/2024 00:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
-
08/01/2024 00:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
-
07/01/2024 13:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
-
06/01/2024 15:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
-
04/01/2024 22:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
-
03/01/2024 18:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
-
03/01/2024 12:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
-
02/01/2024 17:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
-
02/01/2024 01:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
-
01/01/2024 06:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
-
31/12/2023 18:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
-
30/12/2023 03:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
-
29/12/2023 01:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
-
28/12/2023 10:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
-
26/12/2023 03:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
-
22/12/2023 12:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
-
20/12/2023 03:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
-
19/12/2023 01:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
-
10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
-
30/11/2023 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/11/2023 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
30/11/2023 17:47
Despacho - Mero expediente
-
05/09/2023 17:55
Conclusão para despacho
-
04/09/2023 14:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
-
03/08/2023 11:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
-
21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
11/07/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2023 11:21
Despacho - Mero expediente
-
10/07/2023 16:55
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
03/05/2023 14:42
Conclusão para despacho
-
26/04/2023 17:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
-
19/04/2023 17:03
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
-
19/04/2023 14:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
-
31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
21/03/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2023 12:32
Protocolizada Petição
-
14/06/2022 18:27
Despacho - Mero expediente
-
05/05/2022 10:09
Conclusão para despacho
-
05/05/2022 10:09
Juntada - Informações
-
21/07/2020 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
-
11/07/2020 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
-
09/07/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
30/06/2020 22:42
Protocolizada Petição
-
30/06/2020 15:40
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
-
30/06/2020 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
29/06/2020 14:24
Ciência - Expedida/Certificada
-
29/06/2020 14:24
Ciência - Expedida/Certificada
-
29/06/2020 14:24
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
-
23/06/2020 07:30
Conclusão para despacho
-
22/06/2020 16:43
Protocolizada Petição
-
04/06/2020 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
25/05/2020 16:36
Protocolizada Petição
-
25/05/2020 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/05/2020 08:09
Protocolizada Petição
-
19/05/2020 10:26
Expedido Mandado
-
04/05/2020 18:06
Despacho - Mero expediente
-
09/03/2020 17:48
Conclusão para despacho
-
09/03/2020 17:48
Processo Corretamente Autuado
-
06/03/2020 10:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/03/2020
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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