28/08/2025 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
21/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
20/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003242-17.2021.8.27.2713/TORELATOR: EDIMAR DE PAULAREQUERENTE: LUZIA FERNANDES DE MENDONCAADVOGADO(A): GILSON MARINHO DE PAULA (OAB TO007252)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 163 - 12/08/2025 - Expedido AlvaráEvento 162 - 12/08/2025 - Expedido Alvará
19/08/2025 14:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
19/08/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:32

Expedido Alvará
12/08/2025 13:32

Expedido Alvará
12/08/2025 13:32

Expedido Alvará
28/07/2025 17:17

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> SENUJ
04/07/2025 11:21

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
04/07/2025 11:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
04/07/2025 11:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
07/05/2025 00:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 149
05/05/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
30/04/2025 11:39

Protocolizada Petição
30/04/2025 11:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
30/04/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
30/04/2025 09:47

Juntada - Documento
30/04/2025 09:32

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> SENUJ
30/04/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 09:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/02/2025 17:56

Protocolizada Petição
17/02/2025 12:32

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> CEPEX
24/12/2024 09:49

Protocolizada Petição
07/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 139
23/11/2024 20:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
23/11/2024 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
22/11/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
21/11/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2024 19:49

Protocolizada Petição
19/11/2024 14:26

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ
19/11/2024 14:26

Conta Atualizada
19/11/2024 14:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/11/2024 13:55

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN
25/10/2024 10:49

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
24/10/2024 16:48

Conclusão para despacho
07/10/2024 21:09

Protocolizada Petição
22/07/2024 17:29

Decisão - Outras Decisões
22/07/2024 15:01

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
25/04/2024 14:26

Conclusão para despacho
06/03/2024 22:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
06/03/2024 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
04/03/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 12:48

Protocolizada Petição
23/02/2024 00:12

Protocolizada Petição
22/02/2024 18:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119
21/02/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
19/02/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 09:52

Despacho - Mero expediente
15/02/2024 17:57

Conclusão para despacho
15/02/2024 10:14

Protocolizada Petição
15/02/2024 00:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
12/02/2024 14:25

Protocolizada Petição
31/01/2024 00:06

Protocolizada Petição
29/01/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
27/01/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 99
25/01/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 17:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108
25/01/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/12/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 03:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
12/12/2023 23:21

Protocolizada Petição
12/12/2023 20:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
07/12/2023 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
02/12/2023 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
01/12/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 15:22

Decisão - Outras Decisões
01/12/2023 14:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JUAREZ FERNANDES DOS SANTOS - EXCLUÍDA
20/10/2023 14:06

Protocolizada Petição
19/10/2023 22:28

Protocolizada Petição
19/10/2023 00:35

Protocolizada Petição
13/10/2023 17:47

Protocolizada Petição
14/09/2023 19:36

Protocolizada Petição
14/09/2023 16:36

Protocolizada Petição
01/09/2023 13:00

Conclusão para despacho
01/09/2023 12:59

Lavrada Certidão
01/09/2023 00:11

Protocolizada Petição
01/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 83
18/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
03/08/2023 10:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
19/07/2023 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
17/07/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 21:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
14/07/2023 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
14/07/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 21:44

Protocolizada Petição
05/07/2023 14:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
04/07/2023 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
28/06/2023 21:56

Protocolizada Petição
28/06/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 22:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/06/2023 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 17:31

Trânsito em Julgado
07/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
28/04/2023 10:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/04/2023 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
12/04/2023 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/04/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 17:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
25/10/2022 17:28

Conclusão para julgamento
25/10/2022 17:28

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico
25/10/2022 14:27

Despacho - Mero expediente
24/10/2022 23:47

Protocolizada Petição
21/10/2022 12:32

Conclusão para despacho
20/10/2022 21:18

Protocolizada Petição
19/10/2022 21:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
16/09/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 14:13

Audiência - de Conciliação, Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 25/10/2022 08:30
15/09/2022 17:22

Despacho - Mero expediente
14/09/2022 13:21

Conclusão para despacho
28/07/2022 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
07/07/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45
11/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
01/06/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 14:33

Decisão - Saneamento e Organização do processo
29/03/2022 00:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
28/03/2022 22:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
28/03/2022 17:08

Conclusão para despacho
24/03/2022 17:50

Despacho - Mero expediente
20/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
10/03/2022 15:41

Redistribuído por sorteio - (TOCOL1ECIVJ para TO4.01N2GJ)
10/03/2022 15:41

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
10/03/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2022 10:49

Despacho - Mero expediente
08/03/2022 15:24

Conclusão para decisão
07/03/2022 22:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
17/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/02/2022 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 23:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
17/01/2022 17:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022
13/01/2022 13:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022
12/01/2022 11:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022
10/01/2022 13:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022
10/01/2022 13:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022
09/01/2022 17:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022
09/01/2022 17:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022
09/01/2022 15:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022
04/01/2022 23:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022
27/12/2021 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022
25/12/2021 21:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022
25/12/2021 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022
09/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/11/2021 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2021 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
25/10/2021 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
10/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
30/09/2021 10:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/09/2021 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/09/2021 10:27

Lavrada Certidão
17/09/2021 18:56

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
04/08/2021 18:51

Conclusão para despacho
04/08/2021 18:50

Processo Corretamente Autuado
04/08/2021 18:50

Redistribuído por sorteio - (de TOCOL1ECIVJ para TOCOL1ECIVJ)
04/08/2021 18:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
04/08/2021 18:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
31/07/2021 00:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006703-13.2024.8.27.2706

Marinalva Espindola Botelho

Municipio de Araguaina

Advogado: Gustavo Fidalgo e Vicente

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/08/2024 19:41

Exibir Processo

Processo nº 0055649-44.2024.8.27.2729

L M Teixeira LTDA

Breno Benicio Martins

Advogado: Rossane Matos Teixeira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/12/2024 09:24

Exibir Processo

Processo nº 0001702-59.2024.8.27.2702

Marielle de Souza Gomes

Os Mesmos

Advogado: Brenna Brito Rocha

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/04/2025 09:14

Exibir Processo

Processo nº 0016575-18.2025.8.27.2706

Santander Brasil Administradora de Conso...

Domingos Conceicao Barbosa

Advogado: Pedro Roberto Romao

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/08/2025 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0021962-47.2022.8.27.2729

Renato Kappaun Junior

Estado do Tocantins

Advogado: Bruno Flavio Santos Sevilha

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/03/2023 16:39

Exibir Processo