01/09/2025 10:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/08/2025 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
27/08/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
26/08/2025 08:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
21/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
20/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
20/08/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0009111-05.2024.8.27.2729/TO RÉU: FABIO CAIK RODRIGUES DE ARAUJOADVOGADO(A): JAMESSON CARLOS CARDOSO DE VASCONCELOS (OAB TO008090) DESPACHO/DECISÃO Nos autos da presente ação penal, concretizado o recebimento da denúncia, sobrevieram citação e respectiva resposta em sede de defesa.

De modo que o processo encontra-se na fase do CPP, art. 397, com possibilidade de absolvição sumária.

Sem prejuízo das razões apresentadas na resposta e à míngua de oitiva da acusação, reputo prematura a absolvição neste momento.

A conduta imputada ao acusado é, em tese, típica — impondo-se o prosseguimento com a abertura às partes de oportunidade para produção de provas e após a instrução, surgirá o momento processual oportuno para análise a respeito da culpabilidade. Fica ratificado o recebimento da denúncia. Inclua-se em pauta para audiência de instrução e julgamento, que será realizada preferencialmente por meio de videoconferência.

Providencie-se o necessário, no que couber.

Int.

Palmas/TO, data e hora no painel eletrônico. (assinatura digital ao fim do documento)ANTIÓGENES FERREIRA DE SOUZAJuiz de Direito
19/08/2025 15:00

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
19/08/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/08/2025 19:22

Decisão - Saneamento e Organização do processo
07/08/2025 14:02

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/07/2025 21:35

Conclusão para decisão
21/07/2025 19:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
10/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
09/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0009111-05.2024.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00062568720238272729/TO)RELATOR: ANTIOGENES FERREIRA DE SOUZARÉU: FABIO CAIK RODRIGUES DE ARAUJOADVOGADO(A): JAMESSON CARLOS CARDOSO DE VASCONCELOS (OAB TO008090)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 54 - 07/07/2025 - Mandado devolvido - entregue ao destinatário Evento 6 - 25/03/2024 - Decisão Recebimento Denúncia
08/07/2025 14:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
08/07/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 17:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 51
04/07/2025 13:19

Despacho - Mero expediente
09/06/2025 16:11

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 51
09/06/2025 16:11

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
09/06/2025 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
28/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0009111-05.2024.8.27.2729/TO RÉU: FABIO CAIK RODRIGUES DE ARAUJOADVOGADO(A): JAMESSON CARLOS CARDOSO DE VASCONCELOS (OAB TO008090) DESPACHO/DECISÃO Evento 45: ausente a citação pessoal, vista à defesa via procurador constituído com oportunidade de indicar o atual endereço do denunciado para tal finalidade.

Havendo a indicação, cite-se consoante já deliberado no evento 30.

Se não, vista à acusação com oportunidade também de manifestação a respeito.

Providencie-se o necessário.

Palmas/TO, data e hora no painel eletrônico. (assinatura digital ao fim do documento)ANTIÓGENES FERREIRA DE SOUZAJuiz de Direito
23/05/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 17:50

Despacho - Mero expediente
18/03/2025 13:27

Conclusão para decisão
17/03/2025 22:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/02/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 10:08

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39
13/02/2025 14:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39
13/02/2025 14:28

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
15/01/2025 10:22

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 36
07/01/2025 15:54

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 36
07/01/2025 15:54

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
27/12/2024 11:08

Protocolizada Petição
18/12/2024 15:04

Juntada - Documento - Edital Afixado
18/12/2024 13:36

Publicação de Edital
18/12/2024 13:34

Expedido Edital
09/12/2024 17:03

Lavrada Certidão
23/08/2024 14:51

Despacho - Mero expediente
06/08/2024 13:16

Conclusão para decisão
06/08/2024 12:07

Protocolizada Petição
06/08/2024 12:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/07/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 09:14

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
18/07/2024 13:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
18/07/2024 13:20

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
17/07/2024 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/07/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 13:17

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
23/04/2024 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
23/04/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/04/2024 13:33

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
19/04/2024 13:33

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
19/04/2024 13:28

Juntada - Informações
19/04/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 13:19

Expedido Ofício
19/04/2024 13:02

Lavrada Certidão
26/03/2024 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
26/03/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/03/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 16:01

Decisão - Recebimento - Denúncia
22/03/2024 17:37

Conclusão para decisão
22/03/2024 17:37

Processo Corretamente Autuado
22/03/2024 17:35

Alterada a parte - Situação da parte FABIO CAIK RODRIGUES DE ARAUJO - DENUNCIADO
22/03/2024 17:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
11/03/2024 16:06

Distribuído por dependência - Número: 00062568720238272729/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003415-43.2024.8.27.2743

Daiana de Abreu Rocha

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 15/10/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0013769-93.2024.8.27.2722

Banco do Brasil SA

Umberto Carlos da Costa

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 18/10/2024 11:04

Exibir Processo

Processo nº 0019083-96.2024.8.27.2729

Banco do Brasil SA

Mauricio de Oliveira Carvalho Junior

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/09/2024 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0034292-08.2024.8.27.2729

Patricia Costa Mochiaro Soares Chicrala

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

2ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/07/2025 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0004282-16.2025.8.27.2706

Ministerio Publico

Alisson Cassio Moura Barreto

Advogado: Daniel Jose de Oliveira Almeida

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/02/2025 17:42

Exibir Processo