01/09/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
29/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
29/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial Nº 0002398-98.2025.8.27.2722/TO EXEQUENTE: LEANDRO STRACKEADVOGADO(A): ROSÂNIA DE JESUS AGUIAR (OAB TO006196)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554) DESPACHO/DECISÃO 1.

A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (NCPC, art. 700). 2.

Consoante autoriza o parágrafo único, inciso III do art. 9ª do NCPC não há necessidade de se ouvir previamente a parte requerida, podendo o juiz apreciar a pretensão autoral, bastando para tanto, o preenchimento dos requisitos legais do procedimento especial eleito. 3.

Desse modo, DEFIRO a expedição do mandado de PAGAMENTO ou ENTREGA DE COISA ou EXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER (conforme o caso), em desfavor da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias úteis para cumprimento, bem como pagamento dos honorários advocatícios, estes FIXADOS no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa (NCPC, art. 701), sob pena de constituir-se de pleno direito o título executivo judicial (NCPC, art. 701, § 2º). CIENTIFIQUE-SE a parte requerida que o cumprimento da obrigação no prazo assinalado acarreta na isenção ao pagamento das custas e despesas processuais (NCPC, § 1º, art. 701). 4. CITE-SE e INTIME-SE a parte requerida de todos os termos da inicial para, querendo, oferecer EMBARGOS MONITÓRIOS no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de se presumir verdadeiras as alegações de fato articuladas pela parte autora (NCPC, art. 341 e 344), bem como constituir-se de pleno direito o título executivo judicial (NCPC, art. 701, § 2º). 5.

INTIMEM-SE.

CITE-SE.

CUMPRA-SE.

O PRESENTE DESPACHO SERVE DE MANDADO/CARTA.

Datado e certificado pelo sistema.
28/08/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 00:15

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
14/08/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
04/08/2025 20:07

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
18/06/2025 12:19

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
18/06/2025 09:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 04:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
09/06/2025 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
06/06/2025 02:57

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002398-98.2025.8.27.2722/TORELATOR: ADRIANO MORELLIEXEQUENTE: LEANDRO STRACKEADVOGADO(A): ROSÂNIA DE JESUS AGUIAR (OAB TO006196)ADVOGADO(A): RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO006554)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 02/06/2025 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário
02/06/2025 13:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
02/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 11:43

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 18
09/05/2025 15:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 18
09/05/2025 15:42

Expedido Mandado - TOGURCEMAN
09/05/2025 15:25

Decisão - Outras Decisões
09/05/2025 10:38

Conclusão para decisão
09/05/2025 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
31/03/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 23:04

Decisão - Outras Decisões
27/03/2025 09:51

Conclusão para decisão
26/03/2025 19:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
05/03/2025 15:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/02/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 19:28

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
14/02/2025 10:17

Conclusão para decisão
14/02/2025 10:16

Processo Corretamente Autuado
13/02/2025 18:30

Juntada - Guia Gerada - Taxas - LEANDRO STRACKE - Guia 5660147 - R$ 7.000,00
13/02/2025 18:30

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - LEANDRO STRACKE - Guia 5660146 - R$ 2.270,00
13/02/2025 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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