03/09/2025 00:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
14/08/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
13/08/2025 00:00

Intimação

Boletim de Ocorrência Circunstanciada Nº 0001364-27.2025.8.27.2710/TO AUTOR FATO: ADEMILSON JACINTO DE ALMEIDA JUNIORADVOGADO(A): JOSÉ FÁBIO DE ALCÂNTARA SILVA (OAB TO002234) SENTENÇA Trata-se de Boletim de Ocorrência Circunstanciado, que apura a prática do ilícito praticado pelo adolescente ADEMILSON JACINTO DE ALMEIDA JUNIOR. O Ministério Público requereu a homologação de remissão concedida e a aplicação da medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade (evento 12). A defesa do adolescente, devidamente intimada, manifestou concordância pela remissão concedida (evento 24). É o relatório.

Decido. Oferecida a remissão pelo órgão ministerial, em obediência ao art. 126 do ECA, deve a medida ser homologada. Ante o exposto, HOMOLOGO a remissão cumulada com medida socieducativa de prestação de serviços à comunidade, concedida pelo Parquet ao adolescente.

Expeça-se guia de execução de medida socioeducativa junto ao CNACL, e forme-se a guia de execução. Sem custas (art. 141, § 2º, Lei n. 8.069/90). Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Tudo cumprido, arquive-se.

Augustinópolis/TO, data e hora certificadas pelo sistema e-Proc.
12/08/2025 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
12/08/2025 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/08/2025 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2025 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/08/2025 17:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
08/08/2025 09:46

Conclusão para julgamento
08/08/2025 09:23

Protocolizada Petição
28/07/2025 16:49

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
28/07/2025 16:46

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 15
17/07/2025 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17
24/06/2025 14:43

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
24/06/2025 14:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 15
24/06/2025 14:43

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
18/06/2025 19:37

Decisão - Outras Decisões
23/05/2025 16:07

Conclusão para despacho
21/05/2025 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
21/05/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/05/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:07

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOAUG1ECIV
27/04/2025 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
27/04/2025 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/04/2025 11:48

Despacho - Mero expediente
27/04/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2025 10:16

Lavrada Certidão
27/04/2025 05:30

Comunicação do flagrante a Defensoria Pública conforme art. 306 § 1º CPP
27/04/2025 05:30

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOAUG1ECIV -> PLANTAO
27/04/2025 05:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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