01/09/2025 12:44

Autos incluídos para julgamento eletrônico
29/08/2025 20:09

Protocolizada Petição
26/08/2025 13:43

Conclusão para despacho
20/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
19/08/2025 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
19/08/2025 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
19/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0035884-53.2025.8.27.2729/TO AUTOR: FRANCISCO AUGUSTO AGUIAR RAMOSADVOGADO(A): FRANCISCO AUGUSTO AGUIAR RAMOS (OAB TO04960A) ATO ORDINATÓRIO Sob a orientação e determinação do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, deste Juizado Especial, nos moldes dos artigos 378 (Manual de Rotinas dos Juizados Especiais do Estado do Tocantins) e 82 (Dos Processos, Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGJUS), verifico dos autos o documento imprescindível para a propositura da presente demanda: (X) Ausente a juntada do comprovante de endereço em nome da parte autora, ou, subsidiariamente, a juntada da declaração de endereço do(a) titular do comprovante de endereço, acompanhado de documento com foto do titular da declaração.

Obs.: em caso de pessoa jurídica sem comprovante de endereço em sua titularidade, requer-se uma declaração de endereço em favor da pessoa jurídica autora da ação apresentada em conjunto com o comprovante de endereço em titularidade de terceiro. Caso o endereço seja em nome do(a) cônjuge, junte aos autos documento comprobatório de casamento ou união estável.

Conforme entendimento deste magistrado, filiação não é circunstância apta a comprovar, por si só, domicílio em determinado local, devendo a parte autora observar a diretriz acima fixada.

Desta forma, fica a parte autora intimada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar comprovante de endereço residencial atualizado em seu próprio nome, sendo assim considerados: correspondência de órgãos públicos, instituições bancárias e faturas de energia elétrica, água ou telefone, tendo validade somente se emitido em DATA RECENTE (até três meses anteriores ao ajuizamento da ação), sendo que excepcionalmente, em casos específicos deverá ser apresentada declaração de terceiro, em nome de quem o comprovante foi emitido, com a assinatura, acompanhada de cópia legível do documento pessoal para autenticação do documento pelo cartório/assessoria judicial, conforme previsão contida na Lei nº 13.726, de 08 de outubro de 2018, para comprovação da residência no local indicado.
18/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 13:10

Processo Corretamente Autuado
13/08/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0035059-12.2025.8.27.2729

Maria Lucia Arruda Campos

Estado do Tocantins

Advogado: Meire Aparecida de Castro Lopes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/08/2025 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0034259-81.2025.8.27.2729

Keile Xavier de Souza

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/08/2025 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0001095-31.2024.8.27.2707

Joao Artur Veloso Antunes

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/08/2025 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0001219-14.2024.8.27.2707

Alzenira Queiroz dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Roberto Dorea Pessoa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 19/08/2025 12:24

Exibir Processo

Processo nº 0001615-54.2025.8.27.2707

Suely Neri de Araujo

Municipio de Araguatins - To

Advogado: Pabllo Vinicius Felix de Araujo

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 08/05/2025 16:27

Exibir Processo