28/08/2025 11:16

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 015055952025
28/08/2025 11:16

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 015055942025
28/08/2025 11:16

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 015055932025
25/08/2025 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 205
25/08/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
22/08/2025 15:12

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 015055952025
22/08/2025 15:12

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 015055942025
22/08/2025 15:12

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 015055932025
22/08/2025 14:17

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL1FAZ
21/08/2025 11:21

Protocolizada Petição
21/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 204
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 204
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0040728-22.2020.8.27.2729/TO REQUERENTE: ROGERIO SILVA GONÇALVESADVOGADO(A): MARCO TULIO DE ALVIM COSTA (OAB TO04252A)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB TO06226A)ADVOGADO(A): MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO006659)ADVOGADO(A): KARE MARQUES SANTOS (OAB MG090327) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por ROGERIO SILVA GONÇALVES em desfavor do ESTADO DO TOCANTINS, ambos qualificados nos autos.

Decisão de impugnação ao cumprimento de sentença lançada no evento 140.

Expedidos os competentes ROPV’s nos eventos 186 e 187. É o relatório do necessário. DECIDO.

II - FUNDAMENTAÇÃO Com efeito, preceitua o art. 924 do Código de Processo Civil, extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (inciso I); a obrigação for satisfeita (inciso II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (inciso III); o exequente renunciar ao crédito (inciso IV); ou ocorrer a prescrição intercorrente (inciso V).

Assim, o fim da execução é com a satisfação do direito do credor.

Se o pagamento é obtido, seja de forma voluntária ou forçada, está exaurida a missão do processo.

No caso dos autos, o executado demonstrou o efetivo pagamento da quantia executada, de sorte que não há outro caminho senão à extinção do feito.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO satisfeita a obrigação e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos dos arts. 924, II, e 925, do Código de Processo Civil.

Sem custas nesta fase.

Honoráríos já apreciado na decisão do evento 140.

INTIME-SE o ente executado para, no prazo de 05 dias, informar ao feito a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam: 1) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; 2) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.1 INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 dias, informar os dados bancários do beneficiário.

EXPEÇA-SE o competente alvará judicial em favor do beneficiário, com as devidas retenções legais.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Com o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa nos autos.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema.
19/08/2025 13:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> CEPEX
19/08/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2025 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2025 12:40

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/08/2025 12:13

Conclusão para julgamento
18/08/2025 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
18/08/2025 12:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
14/08/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 189
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
11/06/2025 16:53

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 181
09/06/2025 18:35

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 181 e 188
09/06/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
07/06/2025 21:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182
07/06/2025 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
06/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 188
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 188
04/06/2025 12:42

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 188
04/06/2025 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
04/06/2025 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
04/06/2025 10:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
04/06/2025 10:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
04/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 181
03/06/2025 17:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 181
03/06/2025 17:15

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL1FAZ
03/06/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
13/03/2025 13:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> CEPEX
12/03/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 173
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
06/03/2025 21:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
06/03/2025 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
25/02/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 17:10

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
21/02/2025 17:10

Realizado Cálculo de Liquidação
21/02/2025 15:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/02/2025 15:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
21/02/2025 13:43

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL1FAZ
16/12/2024 12:37

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1FAZ -> CEPEX
16/12/2024 11:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
18/11/2024 12:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 161
18/11/2024 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
18/11/2024 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
12/11/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/11/2024 18:54

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
30/10/2024 13:16

Conclusão para despacho
30/10/2024 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
25/10/2024 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 153
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
14/10/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
11/10/2024 14:01

Conta Atualizada
04/10/2024 16:24

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/10/2024 16:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
27/09/2024 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
16/09/2024 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
02/09/2024 18:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142
02/09/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
26/08/2024 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2024 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/08/2024 17:40

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
23/08/2024 15:40

Conclusão para despacho
22/08/2024 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
19/08/2024 23:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
19/08/2024 23:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
09/08/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 20:45

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL1FAZ
08/08/2024 20:44

Conta Atualizada
06/08/2024 13:28

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/08/2024 13:00

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
05/08/2024 18:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124
01/08/2024 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
17/07/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/07/2024 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2024 14:10

Despacho - Mero expediente
05/07/2024 12:33

Conclusão para despacho
04/07/2024 20:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
27/06/2024 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
27/06/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
20/06/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 16:20

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL1FAZ
19/06/2024 16:20

Conta Atualizada
12/06/2024 13:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/06/2024 12:55

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
10/06/2024 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
29/05/2024 13:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
29/05/2024 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
21/05/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2024 14:09

Despacho - Mero expediente
23/04/2024 14:48

Conclusão para decisão
22/04/2024 13:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 97
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
15/04/2024 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
15/04/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
10/04/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 10:40

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
10/04/2024 10:40

Conta Atualizada
10/04/2024 10:38

Conta Atualizada
09/04/2024 14:25

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/04/2024 13:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
08/04/2024 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
08/04/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
03/04/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2024 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/04/2024 18:06

Despacho - Mero expediente
20/03/2024 13:10

Conclusão para despacho
05/03/2024 18:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
30/01/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 14:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
19/12/2023 23:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
13/11/2023 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
11/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
01/11/2023 09:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2023 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
03/10/2023 18:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
24/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
14/09/2023 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/09/2023 16:38

Despacho - Mero expediente
13/09/2023 17:48

Conclusão para despacho
13/09/2023 17:48

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
13/09/2023 17:48

Processo Reativado
14/08/2023 18:11

Protocolizada Petição
23/05/2023 13:33

Baixa Definitiva
20/04/2023 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
13/04/2023 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
24/03/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 16:14

Lavrada Certidão
24/02/2023 17:26

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL1FAZ Número: 00407282220208272729
14/12/2021 15:26

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPAL1FAZ
14/12/2021 13:41

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
14/12/2021 13:40

Lavrada Certidão
14/12/2021 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
29/11/2021 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
29/11/2021 10:54

Juntada - Informações
20/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/11/2021 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
05/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
26/10/2021 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
26/10/2021 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/10/2021 18:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
18/10/2021 17:04

Juntada - Informações
30/09/2021 19:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
22/09/2021 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
22/09/2021 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/09/2021 17:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
20/09/2021 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 18:04

Protocolizada Petição
15/09/2021 16:45

Juntada - Informações
14/09/2021 21:35

Juntada - Informações
13/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/09/2021 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2021 12:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
03/09/2021 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/08/2021 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 12:50

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
22/07/2021 12:35

Juntada - Informações
08/07/2021 12:45

Juntada - Informações
07/06/2021 16:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> NACOM
07/06/2021 16:48

Lavrada Certidão
07/06/2021 16:13

Despacho - Mero expediente
25/05/2021 13:21

Conclusão para despacho
24/05/2021 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
19/05/2021 11:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2021
16/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/04/2021 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2021 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
05/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/03/2021 23:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
05/03/2021 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/02/2021 15:59

Lavrada Certidão
23/02/2021 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2021 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2021 18:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
05/02/2021 09:23

Protocolizada Petição
20/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/12/2020 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2020 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/12/2020 17:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/12/2020
15/11/2020 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/11/2020 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2020 14:26

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
03/11/2020 07:56

Conclusão para despacho
03/11/2020 07:55

Processo Corretamente Autuado
30/10/2020 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2020

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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