25/08/2025 20:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
14/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
13/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001512-72.2025.8.27.2731/TOAUTOR: MATEUS ALVES CAVALCANTEADVOGADO(A): LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS (OAB TO005057)RÉU: AIRES & VASCONCELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666)ADVOGADO(A): EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO004328)SENTENÇA ajuizou reclamação contra , partes qualificadas.

Em seguida peticionou no evento 20 dos autos requerendo a desistência da ação. O § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 dispensa a prévia intimação das partes para a hipótese de extinção do processo sem julgamento de mérito, o que difere da norma prevista no art. 485, § 1º, do CPC. Ante o exposto, homologo a desistência da ação e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios.

Intime-se.

Após, arquive-se. Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.

RICARDO FERREIRA LEITE Juiz de Direito
12/08/2025 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
12/08/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/08/2025 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2025 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/08/2025 11:19

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
11/08/2025 17:01

Conclusão para julgamento
04/08/2025 16:41

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUD. CONC. - 11/07/2025 15:00. Refer. Evento 4
22/07/2025 15:50

Protocolizada Petição
11/07/2025 08:12

Juntada - Certidão
07/07/2025 14:30

Protocolizada Petição
04/07/2025 17:49

Remessa para o CEJUSC - TOPAIJECCR -> TOPAICEJUSC
02/07/2025 10:58

Protocolizada Petição
01/07/2025 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
30/06/2025 20:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
20/06/2025 07:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
12/06/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/06/2025 15:18

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
11/06/2025 15:18

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
11/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 14:51

Lavrada Certidão
14/04/2025 14:50

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA DE AUD. CONC. - 11/07/2025 15:00
17/03/2025 17:24

Processo Corretamente Autuado
12/03/2025 10:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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