TJTO - 0026949-30.2024.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 02:08
Disponibilização de Edital - no dia 21/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/10/2025
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21/08/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0026949-30.2024.8.27.2706/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARAGUAINA EXECUTADO: VALDEMAR ANTONIO EDITAL Nº 15402754 EDITAL DE CITAÇÃO - com prazo de 30 (trinta) dias O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): VALDEMAR ANTONIO - CPF/CNPJ n°: *29.***.*40-15, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0026949-30.2024.8.27.2706, que lhe move o MUNICIPIO DE ARAGUAINA, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 5.047,55 (cinco mil, quarenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), representada pela(s) CDA(s) n° 11/12/2024, datada(s) de *02.***.*41-62 acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente.
Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína , em caso de revelia.
Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "(4.4 Desde já fica DEFERIDA a CITAÇÃO POR EDITAL nos casos de tentativas infrutíferas de citação, e desde que realizadas buscas de novos endereços;4.4.1 Efetuadas as consultas nos sistemas, e frustradas as tentativas de citação, EXPEÇA-SE o respectivo EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, observando-se as disposições do art. 8º, IV, da Lei de Execuções Fiscais;.)". E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.
DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 04 de agosto de 2025.
Eu, LINDAUMIRA NERES DE LIMA, Auxiliar Judiciário, que o digitei. -
20/08/2025 17:33
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
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20/08/2025 17:33
Juntada - Documento - Edital Afixado
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20/08/2025 13:49
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
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20/08/2025 13:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 21/08/2025
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20/08/2025 13:43
Expedido Edital - citação
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03/07/2025 13:35
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 19
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13/06/2025 15:35
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: LINDAUMIRA NERES DE LIMA (por substituição em 13/06/2025 16:17:30)
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13/06/2025 15:35
Expedido Mandado - TOARACEMAN
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05/06/2025 17:00
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: CDA 2 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 20/12/2024 10:21:13
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04/06/2025 16:13
Despacho - Mero expediente
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04/06/2025 16:06
Conclusão para despacho
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04/06/2025 16:00
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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10/04/2025 16:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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10/03/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 11:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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11/02/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 16:57
Ato ordinatório praticado
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11/02/2025 14:53
Lavrada Certidão
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11/02/2025 14:51
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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31/01/2025 16:26
Processo Corretamente Autuado
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20/12/2024 10:21
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5634080 - R$ 50,48
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20/12/2024 10:21
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Guia 5634079 - R$ 65,57
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20/12/2024 10:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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