TJTO - 0008506-36.2021.8.27.2706
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais de Acoes de Saude Publica - Araguaina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 02:04
Disponibilização de Edital - no dia 21/08/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 06/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/10/2025
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21/08/2025 00:00
Edital
Execução Fiscal Nº 0008506-36.2021.8.27.2706/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARAGUAINA EXECUTADO: FRANCISCO LINDOMAR MENDES EDITAL Nº 15569692 EDITAL DE CITAÇÃO - com prazo de 30 (trinta) dias O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que através deste CITA o(s) executado(s): FRANCISCO LINDOMAR MENDES - CPF/CNPJ n°: *35.***.*66-34, por estar atualmente em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 0008506-36.2021.8.27.2706, que lhe move o MUNICIPIO DE ARAGUAINA, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importância de R$ 1.750,81 (um mil, setecentos e cinquenta reais e oitenta e um centavos), representada pela(s) CDA(s) n° *02.***.*39-99, datada(s) de 03/08/2020, acrescida de juros, atualização monetária e demais cominações legais, ou no mesmo prazo garantir(em) a Execução: efetuando depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local, que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente.
Nos termos do art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil, fica advertida a parte executada que será NOMEADO curador especial atuante perante esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína , em caso de revelia.
Tudo em conformidade com o despacho a seguir transcrito: "2. Caso as buscas ou diligências sejam infrutíferas, determino a realização da citação do(s) executado(s) por meio de Edital;". E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local.
DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 19 de agosto de 2025.
Eu, JOÃO FERNANDO ALVES LIMA LEAL, Auxiliar Judiciário, que o digitei. -
20/08/2025 17:42
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA2EFAZ
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20/08/2025 17:42
Juntada - Documento - Edital Afixado
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20/08/2025 12:45
Remessa Interna - Em Diligência - TOARA2EFAZ -> TOARAPROT
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20/08/2025 12:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 21/08/2025
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13/08/2025 20:03
Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42
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07/08/2025 15:11
Lavrada Certidão
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27/05/2025 17:04
Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
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23/05/2025 13:50
Despacho - Mero expediente
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11/03/2025 15:14
Conclusão para despacho
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29/11/2024 14:31
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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13/11/2024 13:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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12/11/2024 11:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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25/10/2024 15:02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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08/10/2024 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/10/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 14:06
Juntada - Informações
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04/10/2021 15:35
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
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04/10/2021 12:17
Conclusão para decisão
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01/10/2021 17:58
Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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01/10/2021 16:54
Conclusão para decisão
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24/09/2021 11:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
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29/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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19/08/2021 16:31
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
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19/08/2021 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2021 17:33
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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12/08/2021 14:27
Conclusão para despacho
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11/08/2021 11:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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10/08/2021 12:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021
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22/07/2021 15:50
Lavrada Certidão
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19/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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09/07/2021 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2021 13:24
Ato ordinatório praticado
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09/07/2021 13:21
Lavrada Certidão
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30/06/2021 16:32
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: LINDAUMIRA NERES DE LIMA (por substituição em 13/07/2021 16:13:04)
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30/06/2021 16:32
Expedido Mandado
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10/06/2021 12:23
Despacho - Mero expediente
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08/06/2021 15:41
Conclusão para despacho
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02/06/2021 16:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
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02/06/2021 00:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
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25/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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15/04/2021 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2021 16:33
Lavrada Certidão
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06/04/2021 16:19
Despacho - Mero expediente
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06/04/2021 15:22
Conclusão para despacho
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06/04/2021 15:21
Processo Corretamente Autuado
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06/04/2021 15:16
Lavrada Certidão
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30/03/2021 15:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2021
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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