TJTO - 0001417-10.2023.8.27.2732

25/10/2024 13:54

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TO4.03NCI

25/10/2024 13:54

Trânsito em Julgado

25/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

24/10/2024 22:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

23/09/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024 15:25

Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02

19/09/2024 13:52

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02

19/09/2024 13:52

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por maioria - relator(a) vencido(a)

06/09/2024 14:37

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

05/09/2024 17:28

Remessa Interna com voto divergente - SGB02 -> CCI02

05/09/2024 17:28

Juntada - Documento - Voto Divergente

05/09/2024 13:27

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI02 -> SGB02

05/09/2024 13:27

Deliberado em Sessão - Sobrestado

05/09/2024 11:45

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

05/09/2024 11:45

Juntada - Documento - Voto

21/08/2024 12:34

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

13/08/2024 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

13/08/2024 12:59

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 00:00</b><br>Sequencial: 480

31/07/2024 11:32

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

31/07/2024 11:32

Juntada - Documento - Relatório

28/06/2024 15:17

Conclusão para julgamento

27/06/2024 16:42

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator