28/02/2025 16:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
18/02/2025 13:06

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ
18/02/2025 13:05

Trânsito em Julgado
13/02/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
11/02/2025 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
04/02/2025 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
08/01/2025 10:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26
20/12/2024 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27
20/12/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
19/12/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:08

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> CCI02
19/12/2024 16:08

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
19/12/2024 09:32

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB07
19/12/2024 09:28

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
18/12/2024 19:57

Remessa Interna - SGB07 -> CCI02
18/12/2024 19:57

Juntada - Documento - Voto
11/12/2024 12:55

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
05/12/2024 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária Presencial
05/12/2024 14:13

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Presencial Data da sessão: 18/12/2024 14:00 Sequencial: 292
22/10/2024 14:43

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> CCI02
21/10/2024 10:35

Juntada - Documento - Relatório
23/09/2024 14:25

Remessa Interna - CCI02 -> SGB07
23/09/2024 13:01

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação
20/09/2024 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
20/09/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/09/2024 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 21:58

Remessa Interna para vista ao MP - SGB07 -> CCI02
09/09/2024 21:03

Despacho - Mero Expediente
09/09/2024 16:28

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB03 para GAB07)
09/09/2024 16:15

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> DISTR
09/09/2024 16:15

Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
05/09/2024 14:00

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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