TJTO - 0050683-38.2024.8.27.2729
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0050683-38.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: ANTONIO MARCOS SILVA FEITOSAADVOGADO(A): RODRIGO CARVALHO DE SOUSA (OAB MA019716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 04/09/2025 - Trânsito em Julgado -
04/09/2025 13:51
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 51
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04/09/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/09/2025 13:26
Trânsito em Julgado
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21/08/2025 17:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
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21/08/2025 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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20/08/2025 16:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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20/08/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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19/08/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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19/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0050683-38.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: ANTONIO MARCOS SILVA FEITOSAADVOGADO(A): RODRIGO CARVALHO DE SOUSA (OAB MA019716)SENTENÇAISTO POSTO, com base nessas considerações, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, uma vez tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença tal como está lançada.
Intimo.
Cumpra-se.
Palmas - TO, data certificada pelo sistema. -
18/08/2025 20:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/08/2025 20:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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18/08/2025 20:14
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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12/06/2025 02:35
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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11/06/2025 15:42
Conclusão para julgamento
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11/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0050683-38.2024.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: ANTONIO MARCOS SILVA FEITOSAADVOGADO(A): RODRIGO CARVALHO DE SOUSA (OAB MA019716)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 34 - 10/06/2025 - Protocolizada Petição - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
10/06/2025 16:29
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 35
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10/06/2025 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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10/06/2025 13:12
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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10/06/2025 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/06/2025 00:52
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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10/06/2025 00:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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06/06/2025 02:49
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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05/06/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
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04/06/2025 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/06/2025 14:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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04/06/2025 14:54
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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28/03/2025 13:17
Conclusão para julgamento
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27/03/2025 19:00
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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28/02/2025 14:23
Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
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24/02/2025 13:13
Conclusão para julgamento
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21/02/2025 18:10
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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21/02/2025 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/02/2025 14:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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18/02/2025 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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18/02/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2025 23:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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15/02/2025 23:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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13/02/2025 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/02/2025 12:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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08/01/2025 09:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
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08/01/2025 09:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
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21/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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11/12/2024 15:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/12/2024 23:06
Despacho - Determinação de Citação
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05/12/2024 13:50
Conclusão para despacho
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05/12/2024 13:50
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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04/12/2024 20:18
Protocolizada Petição
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04/12/2024 18:29
Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
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02/12/2024 17:03
Conclusão para despacho
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02/12/2024 16:48
Processo Corretamente Autuado
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27/11/2024 18:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/11/2024 18:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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