23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
18/08/2025 18:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
18/08/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000455-51.2023.8.27.2743/TOREQUERENTE: MARIA DO ESPIRITO SANTO COIMBRA DA SILVAADVOGADO(A): HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO06219A)ADVOGADO(A): CAMILO DA SILVA COSTA (OAB TO009456)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o INSS em honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 7º, do CPC. Não há custas processuais a serem recolhidas, em razão do cumprimento de sentença.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas e as baixas de praxe.

Intimem-se as partes para ciência desta sentença e, querendo, renunciarem ao prazo recursal.
13/08/2025 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47
13/08/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 23:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
08/08/2025 13:47

Conclusão para julgamento
13/05/2025 17:08

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
15/11/2023 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
09/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/10/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 17:49

Expedido Alvará
27/10/2023 17:49

Expedido Alvará
25/10/2023 18:11

Despacho - Mero expediente
25/10/2023 15:45

Conclusão para despacho
25/10/2023 15:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
25/10/2023 15:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/08/2023 00:18

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
15/08/2023 17:13

Conclusão para despacho
15/08/2023 17:11

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
15/08/2023 17:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
27/07/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
12/07/2023 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/07/2023 13:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
10/07/2023 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
10/07/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 10:27

Protocolizada Petição
22/06/2023 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
22/06/2023 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/06/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 14:20

Trânsito em Julgado
20/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
09/06/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/04/2023 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
24/04/2023 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/04/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 16:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
20/04/2023 14:26

Conclusão para julgamento
20/04/2023 11:17

Protocolizada Petição
20/04/2023 10:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
19/04/2023 17:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
31/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/03/2023 13:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2023 13:19

Despacho - Mero expediente
10/03/2023 18:37

Conclusão para despacho
10/03/2023 18:36

Processo Corretamente Autuado
10/03/2023 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo

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