TJTO - 0036589-85.2024.8.27.2729
1ª instância - 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Publicos - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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23/07/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0036589-85.2024.8.27.2729/TO (originário: processo nº 00140649020168272729/TO)RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAISREQUERENTE: RAIMUNDO ALMEIDA BRITO DA SILVAADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 40 - 22/07/2025 - Ato ordinatório praticadoEvento 39 - 22/07/2025 - Baixa Definitiva -
22/07/2025 18:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
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22/07/2025 17:37
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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22/07/2025 17:37
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DO TOCANTINS
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22/07/2025 17:37
Juntada - Certidão - RAIMUNDO ALMEIDA BRITO DA SILVA
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22/07/2025 17:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 21/08/2025. Parte RAIMUNDO ALMEIDA BRITO DA SILVA, Guia 5760538, Subguia 5527526. Fase de Conhecimento
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22/07/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 17:37
Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - RAIMUNDO ALMEIDA BRITO DA SILVA - Guia 5760538 - R$ 285,25 - Fase de Conhecimento
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22/07/2025 16:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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22/07/2025 15:56
Recebidos os Autos pela Contadoria
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22/07/2025 15:53
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
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22/07/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 15:52
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 15:52
Baixa Definitiva
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22/07/2025 15:52
Trânsito em Julgado
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04/07/2025 14:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
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20/06/2025 04:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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13/06/2025 13:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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13/06/2025 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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11/06/2025 16:12
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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04/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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04/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0036589-85.2024.8.27.2729/TOREQUERENTE: RAIMUNDO ALMEIDA BRITO DA SILVAADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA da ação e, com fundamento no art. artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
CONDENO a parte requerente ao pagamento de custas processuais. Sem honorários tendo em vista que não houve triagularização processual.
Cumpra-se conforme Provimento nº 2/2023/CGJUS/TO.
Interposta apelação, colham-se as contrarrazões e remetem-se os autos ao Tribunal de Justiça, com homenagens de estilo.
Certificado o trânsito em julgado, tudo cumprido, dê-se baixa aos autos.
Intime-se.
Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada pelo sistema e-Proc. -
03/06/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 15:09
Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
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30/05/2025 21:15
Conclusão para julgamento
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20/05/2025 13:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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15/04/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2025 21:04
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
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09/04/2025 01:28
Conclusão para despacho
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01/04/2025 07:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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01/04/2025 06:58
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5669248, Subguia 5491852
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01/04/2025 06:58
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5669247, Subguia 5491851
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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27/02/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 14:54
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ
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27/02/2025 14:53
Juntada - Guia Gerada - Taxas - RAIMUNDO ALMEIDA BRITO DA SILVA - Guia 5669248 - R$ 100,00
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27/02/2025 14:53
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - RAIMUNDO ALMEIDA BRITO DA SILVA - Guia 5669247 - R$ 125,00
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05/02/2025 15:54
Recebidos os Autos pela Contadoria
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05/02/2025 13:23
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN
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05/02/2025 07:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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05/12/2024 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/12/2024 15:36
Despacho - Mero expediente
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08/10/2024 17:41
Conclusão para despacho
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06/10/2024 23:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/09/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 13:13
Despacho - Mero expediente
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04/09/2024 16:27
Conclusão para despacho
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04/09/2024 16:27
Processo Corretamente Autuado
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03/09/2024 19:19
Distribuído por dependência - Número: 00140649020168272729/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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