22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/08/2025 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
14/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
13/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000512-60.2022.8.27.2725/TOREQUERENTE: SIRLEY SOARES PINTOADVOGADO(A): SENNA BISMARCK DE SOUSA SILVA (OAB TO008520)ADVOGADO(A): RENATA ELISA DE SOUZA ESTEVES (OAB TO05918A)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, não conheço da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Município de Miracema do Tocantins no evento 48, por ausência de indicação do valor que entende devido (CPC, art. 535, §2º).

Em consequência, homologo os cálculos apresentados pela COJUN no evento 53, por estarem de acordo como título executivo judicial, bem como a legislação vigente.

Sem condenação em honorários nos termos da Súmula n. 519 do STJ.
12/08/2025 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2025 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/08/2025 13:49

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
16/05/2025 12:28

Conclusão para despacho
16/05/2025 12:28

Lavrada Certidão
09/04/2025 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
17/03/2025 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/03/2025 13:06

Despacho - Mero expediente
17/12/2024 13:50

Conclusão para decisão
26/09/2024 16:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
26/09/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/09/2024 17:55

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOMIR1ECIV
17/09/2024 17:54

Realizado Cálculo de Liquidação
17/09/2024 12:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/09/2024 16:17

Remessa Interna - Outros Motivos - TOMIR1ECIV -> COJUN
16/09/2024 16:17

Lavrada Certidão
16/09/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
19/06/2024 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/04/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 16:58

Despacho - Mero expediente
11/12/2023 17:57

Conclusão para despacho
11/12/2023 17:57

Lavrada Certidão
11/12/2023 17:54

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
11/12/2023 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
29/11/2023 09:42

Protocolizada Petição
06/11/2023 17:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 14:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/11/2023
01/11/2023 13:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/10/2023 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023 17:11

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
27/09/2023 17:44

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOMIR1ECIV Número: 00005126020228272725
18/10/2022 13:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00005126020228272725/TJTO
30/08/2022 12:26

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOMIR1ECIV -> TJTO
23/08/2022 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
23/08/2022 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/08/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022 18:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
19/07/2022 11:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
29/06/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 17:24

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
21/06/2022 14:36

Conclusão para julgamento
21/06/2022 11:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/04/2022 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
27/04/2022 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/04/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
26/04/2022 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/04/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 15:44

Protocolizada Petição
12/03/2022 13:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
08/03/2022 12:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
08/03/2022 12:56

Expedido Mandado
08/03/2022 09:39

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
03/03/2022 16:04

Conclusão para despacho
03/03/2022 16:04

Processo Corretamente Autuado
03/03/2022 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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