05/09/2024 16:40

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TONOV1ECIV
05/09/2024 16:19

Trânsito em Julgado
02/09/2024 20:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
13/08/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
11/07/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/07/2024 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2024 11:21

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
10/07/2024 11:21

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial
24/06/2024 14:17

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE
24/06/2024 14:17

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
24/06/2024 13:59

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
24/06/2024 13:59

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
22/06/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
19/06/2024 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/05/2024 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/05/2024 15:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC
14/05/2024 18:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
08/05/2024 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
23/04/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
20/03/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/03/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/03/2024 23:28

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> CCI01
15/03/2024 23:28

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
14/03/2024 15:50

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB05
14/03/2024 15:42

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
14/03/2024 08:27

Juntada - Documento - Voto
06/03/2024 13:25

Juntada - Documento - Certidão
29/02/2024 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
29/02/2024 15:30

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/03/2024 14:00 Sequencial: 149
26/02/2024 13:50

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> CCI01
26/02/2024 13:50

Juntada - Documento - Relatório
15/02/2024 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
15/02/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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