05/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0030058-80.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: LAURENT DE FARIA RODRIGUESADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 108 - 04/09/2025 - Juntado - Alvará Pago
04/09/2025 11:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 109
04/09/2025 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2025 10:50

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028020282025
02/09/2025 13:56

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028020282025
02/09/2025 13:54

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
28/08/2025 15:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
28/08/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
28/08/2025 14:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
27/08/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
26/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 98
26/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0030058-80.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: LAURENT DE FARIA RODRIGUESADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/1995 c/c o artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Foi realizado sequestro do valor relativo à ROPV do evento 70, via SISBAJUD, sendo que os valores excedentes foram devidamente desbloqueados, inclusive o valor já se encontra em conta judicial vinculada aos autos, estando cumprida a obrigação.

A execução será extinta quando a obrigação for satisfeita conforme dispõe o artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Ante o exposto extingo o feito pela satisfação da obrigação na forma dos artigos 924, II, c/c o artigo 925 do CPC.

EXPEÇA-SE o alvará judicial em favor da parte credora, podendo ser ao seu Advogado legalmente constituído, com poderes para receber e dar quitação, observando-se as formalidades previstas na Portaria n.º 642, de 03 de abril de 2018 e Portaria Conjunta n.º 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins, conforme dados bancários indicados na petição do evento 92, PET1.

Arquive-se posteriormente com a respectiva movimentação de baixa definitiva no sistema Eproc.

Sem custas ou honorários.

Intimem-se.

Palmas–TO data certificada pelo sistema.
25/08/2025 14:55

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
25/08/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
18/08/2025 14:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
18/08/2025 12:26

Conclusão para julgamento
18/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0030058-80.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: LAURENT DE FARIA RODRIGUESADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) ATO ORDINATÓRIO INTIMA o procurador da parte autora para Informar: a) Dados bancários do beneficiário para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), devendo mantê-los atualizados, ressaltando que é vedado o pagamento em conta de terceiro; b) Em relação aos honorários sucumbenciais, o(s) beneficiário(s) e respectivo(s) valor(es), bem como os dados bancários para recebimento do crédito (BANCO - AGÊNCIA - OPERAÇÃO - CONTA), em conformidade com a procuração e/ou substabelecimento juntado aos autos; c) Em relação aos honorários contratuais, se o destacamento foi pactuado, bem como juntar o repectivo contrato; d) Se o beneficiário é optante pelo SIMPLES NACIONAL, devendo comprovar nos autos esta condição mediante a juntada de certidão atualizada; e) Se o advogado pretende figurar como sacador na representação do seu mandante, ocasião em que deverá ter poderes especiais para receber e dar quitação.
13/08/2025 15:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
13/08/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
13/08/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 14:10

Lavrada Certidão
13/08/2025 13:50

Juntada - Informações
11/08/2025 13:51

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
07/08/2025 13:58

Juntada - Informações
07/08/2025 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 70
07/08/2025 11:01

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
05/08/2025 14:59

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
04/08/2025 16:19

Conclusão para despacho
04/08/2025 16:19

Lavrada Certidão
07/07/2025 22:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
07/05/2025 17:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 72
07/05/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
07/05/2025 09:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
28/04/2025 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/04/2025 09:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
28/04/2025 09:15

Lavrada Certidão
25/04/2025 14:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/04/2025 14:01

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
25/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/03/2025 13:40

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
12/03/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 21:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
26/02/2025 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
26/02/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
25/02/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:11

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
21/02/2025 14:10

Conta Atualizada
21/02/2025 13:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
21/02/2025 13:28

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN
18/02/2025 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
12/02/2025 00:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/01/2025 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
27/01/2025 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/01/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 13:47

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
15/01/2025 15:41

Conclusão para decisão
15/01/2025 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
25/12/2024 13:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
16/12/2024 10:19

Protocolizada Petição
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/11/2024 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2024 12:34

Despacho - Mero expediente
19/11/2024 12:28

Conclusão para despacho
19/11/2024 12:28

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
18/11/2024 17:51

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
11/11/2024 18:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/10/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 16:29

Trânsito em Julgado
09/10/2024 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
09/10/2024 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/10/2024 15:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
09/10/2024 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/10/2024 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/10/2024 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/10/2024 14:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
12/09/2024 14:35

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
04/09/2024 13:59

Conclusão para julgamento
03/09/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
03/09/2024 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/08/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
30/08/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/08/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:08

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
20/08/2024 14:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
20/08/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/08/2024 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2024 19:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
02/08/2024 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/07/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
30/07/2024 15:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/07/2024 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2024 17:09

Despacho - Determinação de Citação
24/07/2024 12:29

Conclusão para despacho
24/07/2024 12:29

Processo Corretamente Autuado
24/07/2024 12:27

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/07/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PARECER • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PARECER • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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