TJTO - 0001489-53.2024.8.27.2702
1ª instância - Juizo Unico - Alvorada
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 10:23
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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04/09/2025 18:37
Conclusão para julgamento
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04/09/2025 15:08
Protocolizada Petição
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04/09/2025 10:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
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27/08/2025 00:10
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 75
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21/08/2025 14:11
Protocolizada Petição
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20/08/2025 02:36
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
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19/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
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19/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0001489-53.2024.8.27.2702/TO RÉU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.ADVOGADO(A): DANILO ANDRADE MAIA (OAB TO07038A)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) DESPACHO/DECISÃO Para início da fase de cumprimento da sentença, intime-se o devedor, na pessoa de seu procurador, para pagamento do valor apurado, no prazo de 15 dias, pena de multa de 10% sobre o total e prosseguimento, com penhora e alienação judicial de bens, tudo na forma do artigo 523, do CPC. Art. 523.
No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. § 2º Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante. § 3º Não efetuado tempestivamente o pagamentovoluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos deexpropriação. Nos termos do artigo 525, do CPC, fica a parte executada ciente de que transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para que manifeste sobre a mesma, no prazo de 15 (quinze) dias.
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada, datado, certificado e assinado pelo sistema e-Proc. -
18/08/2025 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/08/2025 12:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/08/2025 12:54
Despacho - Mero expediente
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18/08/2025 12:53
Conclusão para despacho
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15/08/2025 00:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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08/08/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75
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07/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75
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06/08/2025 18:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
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06/08/2025 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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06/08/2025 14:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75
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06/08/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 17:48
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOALV1ECIV
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05/08/2025 17:47
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
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05/08/2025 16:52
Trânsito em Julgado
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02/08/2025 00:08
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
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11/07/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65
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10/07/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65
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09/07/2025 14:41
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65
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09/07/2025 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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09/07/2025 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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09/07/2025 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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03/07/2025 14:51
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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03/07/2025 14:44
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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27/06/2025 18:00
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - Colegiado - por unanimidade
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17/06/2025 00:21
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
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16/06/2025 17:43
Publicação de Pauta
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11/06/2025 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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11/06/2025 17:10
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 129
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06/06/2025 02:54
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53
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05/06/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53
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04/06/2025 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/06/2025 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/06/2025 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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02/06/2025 18:12
Decisão - Outras Decisões
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27/03/2025 09:26
Protocolizada Petição
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12/03/2025 15:09
Conclusão para despacho
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12/03/2025 15:08
Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
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10/03/2025 14:16
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
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10/03/2025 14:05
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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10/03/2025 11:46
Conclusão para decisão
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06/03/2025 11:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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06/03/2025 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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05/03/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5669747, Subguia 83142 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 601,18
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01/03/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30
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28/02/2025 16:54
Protocolizada Petição
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28/02/2025 09:11
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5669747, Subguia 5482414
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28/02/2025 09:10
Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. - Guia 5669747 - R$ 601,18
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27/02/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
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18/02/2025 14:32
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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14/02/2025 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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14/02/2025 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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12/02/2025 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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12/02/2025 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/02/2025 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/02/2025 13:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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12/02/2025 13:14
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
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06/02/2025 17:25
Conclusão para julgamento
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03/02/2025 18:17
Remessa Interna - Outros Motivos - TOALVCEJUSC -> TOALV1ECIV
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03/02/2025 18:17
Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA CEJUSC - 03/02/2025 15:00. Refer. Evento 5
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03/02/2025 11:34
Protocolizada Petição
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31/01/2025 09:59
Protocolizada Petição
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31/01/2025 09:12
Protocolizada Petição
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24/01/2025 23:07
Protocolizada Petição
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05/12/2024 10:03
Protocolizada Petição
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03/12/2024 11:10
Protocolizada Petição
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25/11/2024 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
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25/11/2024 20:01
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
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13/11/2024 00:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
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31/10/2024 18:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 11/11/2024
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26/10/2024 03:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024
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25/10/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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25/10/2024 14:55
Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> TOALVCEJUSC
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25/10/2024 14:51
Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
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25/10/2024 14:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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22/10/2024 17:41
Remessa Interna - Outros Motivos - TOALVCEJUSC -> TOALV1ECIV
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22/10/2024 17:41
Juntada - Informações
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22/10/2024 15:23
Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> TOALVCEJUSC
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22/10/2024 15:20
Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA CEJUSC - 03/02/2025 15:00
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22/10/2024 14:45
Despacho - Mero expediente
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21/10/2024 17:36
Conclusão para despacho
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21/10/2024 17:35
Processo Corretamente Autuado
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21/10/2024 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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