TJTO - 0007676-93.2024.8.27.2729

1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO SILVEIRA DA SILVA

CPF *81.***.*66-53

Advogados

WERIK VINICIUS SANCHES LEAL

OAB: 012889/TO

CPF *07.***.*44-26

NARCIZZO MARCOS FERREIRA NETO

OAB: 008997/TO

CPF *54.***.*54-70

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA

CPF *14.***.*60-28

WALLACE GONCALVES DA SILVA

CPF *49.***.*39-84

RAUL MATTEI

OAB: 010229/TO

CPF *58.***.*56-98

KLEDSON DE MOURA LIMA

CPF *36.***.*85-80

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

CPF *43.***.*93-35

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 16:55

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/09/2025 16:34

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 04/09/2025 16:34

    Realizado cálculo de custas

  • 04/09/2025 16:33

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2025 14:36

    Remessa Interna - Unidade para a CPE

  • 04/09/2025 14:35

    Trânsito em Julgado

  • 03/09/2025 16:05

    Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

  • 19/08/2025 15:51

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 19/08/2025 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 14/08/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 140

  • 13/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 140

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0007676-93.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ANTONIO SILVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): WERIK VINICIUS SANCHES LEAL (OAB TO012889)ADVOGADO(A): NARCIZZO MARCOS FERREIRA NETO (OAB TO008997)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 139 - 07/08/2025 - Juntado - Alvará Pago

  • 12/08/2025 11:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

  • 12/08/2025 11:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 12/08/2025 10:40

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 140

  • 12/08/2025 10:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 12/08/2025 10:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 07/08/2025 10:42

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028018692025

  • 01/08/2025 18:18

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028018692025

  • 01/08/2025 13:07

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 17/07/2025 17:43

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 17/07/2025 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 17:43

    Lavrada Certidão

  • 14/07/2025 14:52

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 14/07/2025 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 14/07/2025 10:49

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028017592025

  • 14/07/2025 10:49

    Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 028017572025

  • 10/07/2025 20:23

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 10/07/2025 07:00

    Juntada - Informações - Refer. ao Alvará: 028017582025

  • 10/07/2025 03:01

    Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 123

  • 09/07/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 123

  • 08/07/2025 18:10

    Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 123

  • 08/07/2025 17:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/07/2025 17:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/07/2025 16:29

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028017592025

  • 08/07/2025 16:29

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028017582025

  • 08/07/2025 16:29

    Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 028017572025

  • 08/07/2025 13:04

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 25/06/2025 16:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110

  • 25/06/2025 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 20/06/2025 02:52

    Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

  • 18/06/2025 02:19

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 109

  • 17/06/2025 22:22

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 17/06/2025 22:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 17/06/2025 15:54

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 17/06/2025 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 15:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 17/06/2025 15:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 17/06/2025 15:53

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

  • 17/06/2025 15:48

    Autos incluídos para julgamento eletrônico

  • 17/06/2025 14:53

    Conclusão para decisão

  • 17/06/2025 14:52

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 06/06/2025 09:16

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 12/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 03/04/2025 01:27

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 03/04/2025 01:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 02/04/2025 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 02/04/2025 13:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

  • 02/04/2025 13:40

    Lavrada Certidão

  • 01/04/2025 18:06

    Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 01/04/2025 17:54

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 01/04/2025 17:54

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 01/04/2025 17:54

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 31/03/2025 14:54

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 31/03/2025 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2025 14:30

    Decisão - Outras Decisões

  • 27/03/2025 16:23

    Conclusão para despacho

  • 27/03/2025 16:19

    Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 27/03/2025 16:15

    Protocolizada Petição

  • 20/03/2025 14:44

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 20/03/2025 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 15:10

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 14/03/2025 15:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 13/03/2025 20:05

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 13/03/2025 20:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 10/03/2025 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2025 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2025 13:49

    Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

  • 10/03/2025 13:49

    Conta Atualizada

  • 05/03/2025 17:40

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 05/03/2025 17:25

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> COJUN

  • 05/03/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2025 17:08

    Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC

  • 28/01/2025 13:45

    Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

  • 28/01/2025 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 00:12

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 16/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 13/12/2024 17:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 13/12/2024 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 06/12/2024 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2024 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2024 22:00

    Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

  • 04/12/2024 13:14

    Conclusão para decisão

  • 03/12/2024 12:15

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 03/12/2024 12:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 28/11/2024 14:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/11/2024 13:55

    Despacho - Mero expediente

  • 28/11/2024 13:03

    Conclusão para despacho

  • 28/11/2024 13:03

    Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

  • 26/11/2024 22:35

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 26/11/2024 22:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 25/11/2024 12:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/11/2024 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 16:27

    Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOPAL1JE

  • 22/11/2024 16:27

    Remessa - por julgamento definitivo do recurso

  • 22/11/2024 13:52

    Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem

  • 14/11/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 13:15

    Trânsito em Julgado

  • 14/11/2024 12:39

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 14/11/2024 12:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 11/11/2024 23:45

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 11/11/2024 23:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 11/11/2024 14:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 11/11/2024 14:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 24/10/2024 14:07

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 23/10/2024 15:57

    Juntada - Documento - Relatório e Voto

  • 22/10/2024 00:05

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade

  • 11/10/2024 15:03

    Juntada - Certidão

  • 27/09/2024 11:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/09/2024 11:46

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 204

  • 13/06/2024 14:07

    Conclusão para despacho

  • 13/06/2024 14:07

    Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

  • 13/06/2024 14:00

    Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2

  • 13/06/2024 01:08

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 13/06/2024 01:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 11/06/2024 14:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 11/06/2024 12:54

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 01/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 24/05/2024 18:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 24/05/2024 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 22/05/2024 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/05/2024 14:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 22/05/2024 14:31

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

  • 21/05/2024 15:09

    Conclusão para julgamento

  • 17/05/2024 17:11

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 17/05/2024 17:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 14/05/2024 01:13

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 14/05/2024 01:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 08/05/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 14:39

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

  • 07/05/2024 14:56

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 07/05/2024 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 06/05/2024 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 05/05/2024 15:44

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 05/05/2024 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 24/04/2024 12:44

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/04/2024 17:06

    Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 15/03/2024 13:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024

  • 14/03/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 12/03/2024 02:23

    Protocolizada Petição

  • 04/03/2024 17:07

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/03/2024 17:03

    Despacho - Mero expediente

  • 04/03/2024 14:39

    Conclusão para despacho

  • 04/03/2024 14:38

    Processo Corretamente Autuado

  • 01/03/2024 01:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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