21/08/2025 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
18/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0033069-20.2024.8.27.2729/TORELATOR: MARCELO AUGUSTO FERRARI FACCIONIREQUERENTE: ANTONIO GONÇALVES FARIASADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE (OAB to010056)ADVOGADO(A): JOAO LUCAS BORGES ARAUJO (OAB TO012090)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 70 - 30/06/2025 - Protocolizada Petição - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 66 - 12/05/2025 - Despacho Mero expediente
13/08/2025 12:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
13/08/2025 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
20/06/2025 00:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/05/2025 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2025 17:08

Despacho - Mero expediente
12/05/2025 16:07

Conclusão para despacho
12/05/2025 16:06

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
12/05/2025 15:20

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE
12/05/2025 12:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
24/04/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 12:59

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TO4.05NJE
11/04/2025 12:59

Realizado Cálculo de Liquidação
10/04/2025 17:48

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/04/2025 17:30

Remessa Interna - Em Diligência - TO4.05NJE -> COJUN
10/04/2025 17:29

Trânsito em Julgado
07/04/2025 18:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
02/04/2025 09:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
12/03/2025 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/03/2025 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
12/03/2025 10:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/03/2025 17:23

Conclusão para julgamento
24/01/2025 10:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
24/01/2025 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/12/2024 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/12/2024 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
18/12/2024 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/12/2024 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2024 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
11/12/2024 17:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
11/12/2024 13:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
26/11/2024 17:42

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE
04/11/2024 12:17

Conclusão para julgamento
28/10/2024 16:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
28/10/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/10/2024 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
25/10/2024 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/10/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:06

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
21/10/2024 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
21/10/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/10/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/10/2024 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/10/2024 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2024 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
16/09/2024 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
06/09/2024 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
06/09/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/09/2024 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
03/09/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/08/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 14:07

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
29/08/2024 12:46

Conclusão para decisão
27/08/2024 10:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
15/08/2024 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2024 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 14:32

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
15/08/2024 13:47

Conclusão para decisão
15/08/2024 13:47

Processo Corretamente Autuado
15/08/2024 13:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
15/08/2024 13:45

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/08/2024 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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