18/08/2025 14:28

Conclusão para despacho
18/08/2025 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
18/08/2025 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/08/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
13/08/2025 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
13/08/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
13/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0053057-27.2024.8.27.2729/TO RECORRENTE: MARIA ROBERTA CANTUARA DE SOUZA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) DESPACHO/DECISÃO Restou demonstrado nos autos que a parte recorrente está impossibilitada de arcar com as despesas processuais sem prejuízo da sua sobrevivência, razão pela qual entendo que estão preenchidos os pressupostos para a concessão da justiça gratuita.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

COMPROVAÇÃO.

DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA.

ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO FUSTIGADA.

DECISÃO REFORMADA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1.

A concessão do beneplácito sem a devida comprovação de sua necessidade coloca em xeque o instituto da assistência judiciária gratuita (e o próprio prestígio da Justiça) que, a rigor, só deve ser deferido a quem verdadeiramente dele necessite, isto é, àqueles que não puderem prover o sustento próprio ou de sua família em face do valor das custas.2.

A decisão recorrida pode ser reformada, desde que presentes elementos aptos a ensejar a sua revisão.3.

A situação fática examinada autoriza a concessão do benefício pretendido, visto que o recorrente, além de declarar expressamente que não dispõe de recursos pecuniários suficientes para arcar com as despesas judiciais percebe remuneração que corrobora com as suas alegações, fazendo jus, portanto, a concessão do benefício da gratuidade judiciária.4.

Decisão reformada.

Recurso conhecido e provido.(Agravo de Instrumento 0002704-41.2022.8.27.2700, Rel.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, GAB.

DO DES.

PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO, julgado em 06/04/2022, DJe 28/04/2022 18:05:42) (g.n.) Com isso, DEFIRO os benefícios da justiça gratuita.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.
12/08/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 20:53

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
15/05/2025 13:43

Conclusão para despacho
15/05/2025 13:42

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
15/05/2025 13:41

Recebido os autos
15/05/2025 13:05

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
15/05/2025 13:04

Lavrada Certidão
15/05/2025 12:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
15/05/2025 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/05/2025 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
12/05/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/04/2025 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
22/04/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/04/2025 20:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/04/2025 20:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/04/2025 20:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
28/03/2025 13:08

Conclusão para julgamento
27/03/2025 18:42

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
14/03/2025 14:07

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
07/03/2025 11:44

Conclusão para julgamento
07/03/2025 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/02/2025 19:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
21/02/2025 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/02/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
24/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/01/2025 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/01/2025 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/01/2025 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
08/01/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
22/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/12/2024 23:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/12/2024 17:22

Despacho - Determinação de Citação
11/12/2024 12:59

Conclusão para despacho
11/12/2024 12:59

Processo Corretamente Autuado
10/12/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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