27/08/2025 13:10

Conclusão para despacho
18/08/2025 17:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
18/08/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
15/08/2025 00:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
14/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
13/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0028337-93.2024.8.27.2729/TO RECORRIDO: GISELLY MARIA MARTINS COSTA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889) DESPACHO/DECISÃO Preparo dispensado nos termos do artigo 1.007, § 1º do CPC: Art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 1º São dispensados de preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, os recursos interpostos pelo Ministério Público, pela União, pelo Distrito Federal, pelos Estados, pelos Municípios, e respectivas autarquias, e pelos que gozam de isenção legal.

O recurso interposto é tempestivo, bem como preenche os demais requisitos de admissibilidade.

Atribuo o efeito suspensivo em obediência ao artigo 2ª B da Lei nº 9494/1997: Art. 2o-B. A sentença que tenha por objeto a liberação de recurso, inclusão em folha de pagamento, reclassificação, equiparação, concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive de suas autarquias e fundações, somente poderá ser executada após seu trânsito em julgado.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento do recurso.

Ciência às partes.

Após, retornem os autos conclusos.
12/08/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 20:53

Decisão - Outras Decisões
13/05/2025 15:55

Conclusão para despacho
13/05/2025 15:54

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
13/05/2025 15:54

Recebido os autos
13/05/2025 13:21

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
09/05/2025 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
09/05/2025 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
09/05/2025 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/05/2025 19:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
08/05/2025 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/05/2025 01:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
08/05/2025 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
29/04/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 22:42

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Rejeição
25/03/2025 12:32

Conclusão para decisão
25/03/2025 11:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
25/03/2025 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/03/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 20:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
12/02/2025 00:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/01/2025 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/01/2025 12:07

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
21/01/2025 22:05

Despacho - Mero expediente
08/01/2025 13:49

Conclusão para despacho
18/12/2024 17:10

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL5JE
16/12/2024 20:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
09/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/11/2024 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/11/2024 15:15

Trânsito em Julgado
25/11/2024 19:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
13/11/2024 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
11/11/2024 21:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
31/10/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/10/2024 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/10/2024 16:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/10/2024 16:03

Conclusão para julgamento
17/10/2024 01:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
17/10/2024 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/10/2024 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
03/10/2024 23:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
03/10/2024 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/10/2024 20:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
03/10/2024 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/09/2024 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/09/2024 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/09/2024 17:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
06/09/2024 13:52

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
09/08/2024 13:49

Conclusão para julgamento
07/08/2024 18:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
07/08/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/08/2024 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
07/08/2024 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/08/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
01/08/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/07/2024 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/07/2024 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
26/07/2024 16:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/07/2024 14:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2024 14:02

Despacho - Determinação de Citação
11/07/2024 15:51

Conclusão para despacho
11/07/2024 15:51

Processo Corretamente Autuado
11/07/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006604-56.2023.8.27.2713

Joao Luiz Pereira

Heloiza Pereira da Silva

Advogado: Bernardino Cosobeck da Costa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 07/01/2025 12:48

Exibir Processo

Processo nº 0000659-72.2025.8.27.2728

Antonia Barbosa da Silva

Maria Rosa Pereira da Silva

Advogado: Jose Lemos Silva

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/04/2025 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0001860-17.2024.8.27.2702

Telefonica Brasil S.A.

Graciane Teles da Rocha Barbosa

Advogado: Mario Marcus Silva Pinheiro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/05/2025 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0002351-79.2025.8.27.2737

Buena Vista Incorporadora LTDA

Elidia Candida de Sousa

Advogado: Mauricio Haeffner

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 31/03/2025 11:27

Exibir Processo

Processo nº 0002340-16.2020.8.27.2708

Volnei Ernesto Fornari

Francisco de Assis da Silva

Advogado: Rubismark Saraiva Martins

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/03/2020 15:14

Exibir Processo