20/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
19/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
19/08/2025 00:00

Intimação

Usucapião Nº 0002340-16.2020.8.27.2708/TO AUTOR: VOLNEI ERNESTO FORNARIADVOGADO(A): ERICK ENIO BETIOL (OAB TO06833A) DESPACHO/DECISÃO O autor apresentou manifestação (evento 106), informando o falecimento do requerido, ocorrido no ano de 2007, conforme relatado por sua filha, Sra.

SHIRLEY DA SILVA ARAÚJO, durante diligência do Oficial de Justiça (evento 99).

Requereu a substituição da parte passiva pelo espólio do falecido, a ser representado pela referida filha.

Pois bem.

Nos termos do art. 313, I, do CPC, a morte da parte impõe a suspensão do processo, até que se promova a regularização da representação processual.

Contudo, é ônus da parte autora por ser a principal interessada no prosseguimento do feito diligenciar no sentido de comprovar o óbito, identificar os sucessores e promover a adequada substituição da parte falecida.

Diante do exposto, determino: Intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos: a) Certidão de óbito de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA; b) Documentos que comprovem a qualidade de herdeira ou sucessora da Sra.

Shirley da Silva Araújo, tais como certidão de nascimento/casamento e eventual documentação patrimonial; c) Informação sobre a existência de inventário, em andamento ou encerrado, indicando o juízo competente, se houver; d) Requerimento formal de habilitação ou citação dos sucessores ou espólio, conforme o caso, nos moldes do art. 110 do CPC.

Anota-se que a ausência de manifestação ou a apresentação incompleta dos documentos acima poderá acarretar o indeferimento do pedido de substituição, com possível extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se. Arapoema-TO, data certificado pelo sistema. Frederico Paiva Bandeira de Souza Juiz de Direito Portaria Nº 739/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
18/08/2025 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 16:35

Despacho - Mero expediente
24/03/2025 16:48

Protocolizada Petição
24/03/2025 14:11

Conclusão para despacho
21/03/2025 16:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 101
21/03/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
21/03/2025 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
20/03/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:01

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 93
14/03/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/03/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
07/03/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 82
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
24/02/2025 15:17

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 93
24/02/2025 15:17

Expedido Mandado - TOAROCEMAN
24/02/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
20/01/2025 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
07/01/2025 18:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
27/12/2024 19:09

Protocolizada Petição
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84
10/12/2024 16:48

Juntada - Informações
09/12/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2024 14:15

Lavrada Certidão
09/12/2024 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2024 14:12

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
09/12/2024 10:31

Despacho - Mero expediente
26/03/2024 13:50

Conclusão para despacho
08/03/2024 15:24

Despacho - Mero expediente
24/10/2023 12:56

Conclusão para despacho
14/09/2023 17:26

Despacho - Mero expediente
20/03/2023 16:23

Conclusão para despacho
20/03/2023 16:21

Lavrada Certidão
16/11/2022 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
31/10/2022 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
31/10/2022 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/10/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 14:51

Despacho - Mero expediente
08/08/2022 12:27

Conclusão para despacho
02/08/2022 15:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
02/08/2022 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/07/2022 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 09:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
06/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
27/05/2022 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2022 13:31

Decisão - Nomeação - Curador
02/02/2022 15:04

Conclusão para despacho
02/02/2022 14:58

Lavrada Certidão
24/01/2022 17:28

Despacho - Mero expediente
14/10/2021 15:54

Conclusão para despacho
29/09/2021 12:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARO1ECIV
28/09/2021 14:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/09/2021 13:27

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARO1ECIV -> COJUN
28/09/2021 13:26

Lavrada Certidão
28/09/2021 12:51

Lavrada Certidão
14/09/2021 19:15

Despacho - Mero expediente
16/06/2021 10:25

Lavrada Certidão
16/06/2021 10:23

Conclusão para despacho
15/06/2021 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
02/06/2021 01:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
24/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/05/2021 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/05/2021 10:11

Decisão - Revogação - Decisão anterior
22/02/2021 13:43

Conclusão para despacho
19/02/2021 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
11/01/2021 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021
11/01/2021 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
27/12/2020 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 17:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 10:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 23:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 06:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 11:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 02:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 15:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 15:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
07/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/11/2020 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2020 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
10/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/09/2020 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2020 13:16

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
18/09/2020 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
04/09/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/08/2020 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
27/08/2020 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/08/2020 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2020 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2020 14:57

Lavrada Certidão
25/08/2020 14:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Conclusão para despacho - 24/08/2020 16:49:02)
24/08/2020 16:48

Lavrada Certidão
12/05/2020 17:50

Publicação de Edital
11/05/2020 17:28

Lavrada Certidão
05/05/2020 18:36

Expedido Edital - citação
29/04/2020 16:53

Despacho - Mero expediente
30/03/2020 18:00

Processo Corretamente Autuado
30/03/2020 18:00

Conclusão para despacho
20/03/2020 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2020

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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