29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
25/08/2025 17:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94
21/08/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 94
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0019481-77.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - SINSJUSTOADVOGADO(A): JHENYS DA SILVA ARAUJO GONCALVES (OAB TO010343) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposto por SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - SINSJUSTO em desfavor do ESTADO DO TOCANTINS, visando o recebimento dos valores constante da condenação.

Instado, o executado concordou com os cálculos apresentados pela exequente (evento 91). É O RELATO DO ESSENCIAL.

DECIDO.

Analisando os autos, considerando a concordância expressa do executado com os cálculos apresentados pelo exequente, entendo que a homologação deles é medida que se impõe.

Destarte, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos, os cálculos apresentados pela exequente no valor de R$ 2.575,41 (dois mil quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta e um centavos) (reembolso de custas) e R$ 8.757,31 (oito mil setecentos e cinquenta e sete reais e trinta e um centavos) (honorários sucumbenciais) (evento 83).

Ante a concordância da parte executada, deixo de condená-la em honorários. 1.

INTIMEM-SE as partes no prazo de 15 dias. 2.

Preclusa esta decisão, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial para tão somente atualizar a dívida apresentada pelo exequente/COJUN no evento 83; 3.

Retornando os autos, INTIMEM-SE as partes para ciência da atualização dos cálculos, em 3 (três) dias; 3.1 Na oportunidade, DEVERÁ a parte executada informar ao feito a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos, quais sejam: 1) contribuições previdenciárias, bem como do órgão previdenciário com o respectivo CNPJ; 2) outras contribuições devidas, segundo legislação do ente federado.1 3.2 Já a parte exequente DEVERÁ indicar os dados bancários do beneficiário; 4.

Não havendo impugnação, VOLTEM-ME conclusos para lançamento do evento de expedição de RPV/precatório.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema. 1.

Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024: § 9º Para fins de cumprimento do inciso XVI, incumbe ao juízo da execução, antes da expedição do ofício precatório, intimar o ente devedor para informar a existência ou não de retenções, bem como o percentual de eventuais descontos devidos a título de tributos e descontos previstos nas alíneas "a" a "c" do mesmo inciso.
19/08/2025 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 12:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2025 12:36

Decisão - Homologação - Cálculos
18/08/2025 15:21

Conclusão para despacho
18/07/2025 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
20/06/2025 02:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
28/05/2025 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 21:18

Despacho - Mero expediente
27/05/2025 16:21

Conclusão para despacho
27/05/2025 16:21

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
27/05/2025 16:21

Processo Reativado
23/05/2025 15:01

Protocolizada Petição
06/05/2025 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
06/05/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
28/04/2025 15:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ
28/04/2025 15:00

Juntada - Certidão - ESTADO DO TOCANTINS
28/04/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 28/05/2025. Parte ESTADO DO TOCANTINS, Guia 5701995, Subguia 5498604. Fase de Conhecimento
28/04/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 15:00

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5701995 - R$ 75,25 - Fase de Conhecimento
28/04/2025 14:59

Custas Satisfeitas - Parte: SINDICATO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - SINSJUSTO
25/04/2025 16:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/04/2025 16:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL1FAZ -> COJUN
25/04/2025 16:31

Baixa Definitiva
25/04/2025 16:31

Trânsito em Julgado
02/04/2025 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
02/04/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
01/04/2025 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
01/04/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
26/03/2025 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/03/2025 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/03/2025 21:09

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perda do objeto
18/03/2025 16:54

Autos incluídos para julgamento eletrônico
14/03/2025 16:50

Conclusão para despacho
05/02/2025 18:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
04/02/2025 09:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
06/12/2024 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2024 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2024 22:16

Despacho - Mero expediente
19/11/2024 14:32

Conclusão para despacho
05/11/2024 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
29/10/2024 18:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
11/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 13:57

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
02/10/2024 15:10

Despacho - Mero expediente
11/07/2024 15:02

Conclusão para despacho
08/07/2024 20:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
08/07/2024 16:01

Protocolizada Petição
08/07/2024 15:57

Protocolizada Petição
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
25/06/2024 10:00

Protocolizada Petição
25/06/2024 08:50

Protocolizada Petição
25/06/2024 08:43

Protocolizada Petição
20/06/2024 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/06/2024 16:28

Despacho - Mero expediente
25/03/2024 17:09

Conclusão para despacho
05/03/2024 21:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
21/02/2024 16:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00092212820238272700/TJTO
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/01/2024 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/12/2023 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
06/11/2023 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 11:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
01/11/2023 12:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
31/10/2023 18:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
11/10/2023 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2023 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/09/2023 15:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
05/09/2023 15:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
05/09/2023 15:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 16:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/08/2023 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/07/2023 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
10/07/2023 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 13 Número: 00092212820238272700/TJTO
05/07/2023 12:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
06/06/2023 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2023 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2023 13:51

Decisão - Não-Concessão - Liminar
01/06/2023 12:31

Conclusão para despacho
01/06/2023 11:33

Protocolizada Petição
25/05/2023 13:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
24/05/2023 15:39

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
24/05/2023 15:39

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
24/05/2023 14:22

Despacho - Mero expediente
23/05/2023 12:18

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/05/2023 12:18

Conclusão para despacho
23/05/2023 12:16

Processo Corretamente Autuado
23/05/2023 08:48

Protocolizada Petição
22/05/2023 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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